Execução Fiscal 0003037-79.2006.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 103.003,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MLP PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAIAS LOPES DA SILVA

OAB/SP 123849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MLP PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MLP PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MLP PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:13

Decorrido prazo de MLP PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:44

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MLP PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:45

Despacho

•07/01/2022, 13:20

07/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:13

Decorrido prazo de MLP PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MLP PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ISAIAS LOPES DA SILVA - SP123849 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003037-79.2006.4.03.6119

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 13:17

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/07/2020, 19:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 08:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190025065 Complemento Livre:

19/12/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2017, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/146

24/08/2017, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2016, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PFN Complemento Livre:

17/02/2016, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2013, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 12/07/2013 Complemento Livre:

10/07/2013, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2013, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61190032460-1 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA

03/07/2013, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 243/2013

07/06/2013, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/06/2013 GUIA: 243

07/06/2013, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2010: PACOTE: 6657

10/05/2010, 07:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.81/2010 (3a. Vara)

05/04/2010, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2010, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190004483 Complemento Livre: EXECUTADA

22/03/2010, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190052810 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/02/2010, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2010, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 12506 * 09122009 Complemento Livre:

04/12/2009, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2009, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2009, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2009, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2009.190043627-1 Complemento Livre: EXECUTADA

18/11/2009, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.190040989-1 Complemento Livre:

11/11/2009, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2009, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/10/2009, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2181/2186

30/09/2009, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

27/08/2008, 16:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 01

15/07/2008, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.190000267-1 Complemento Livre: DO EXECUTADO

21/03/2007, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2006, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2006, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/07/2006, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2006, 14:03