Execução Fiscal 0001343-45.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 38.843,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Réu

CELIO ANTONIO DE ANDRADE

OAB/SP 162441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão

12/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:34

Todas as movimentações(138)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:55

Despacho

•06/10/2023, 15:48

09/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão

12/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:34

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2023, 23:02

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:28

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2022, 09:25

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 01:06

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 21:58

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:27

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A DESPACHO Ante a ausência de valores remanescentes da arrematação ocorrida na execução fiscal nº 0007688-61.2013.4.03.6103, nos termos da certidão ID 239225621, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001343-45.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o requerimento ID 135257485, devendo a exequente requerer o que de direito. No silêncio, ou se requerido prazo para diligências, será suspenso o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo(a) exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:35

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

24/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:25

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:50

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 08:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 20:04

Juntada de certidão

21/09/2021, 20:04

Juntada de certidão

06/07/2021, 22:09

Desentranhado o documento

06/07/2021, 22:03

Juntada de certidão

06/07/2021, 22:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/04/2021, 14:20

Conclusos para despacho

04/03/2021, 20:10

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:27

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 21:31

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:38

Decorrido prazo de CELIO ANTONIO DE ANDRADE em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de CELIO ANTONIO DE ANDRADE em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 08:30

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/01/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 17:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 13:34

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2020, 13:26

Juntada de certidão

13/01/2020, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a Exequente efetivou a digitalização destes autos junto ao sistema PJ-e, dando origem aos autos eletrônios lasse: Exeução Fisal. CERTIFICO MAIS, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

13/01/2020, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2020, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2019, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 514/515

21/10/2019, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 09:36

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0006160-55.2014.403.6103 - Apenso

19/09/2019, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que desapensei os embargos 0006160-55.2014.4.03.6103 para remessa ao arquivo. Certifio que os embargos foram digitalizados e inseridos no PJe para remessa ao E. TRF da 3ª Região para julgamento da apelação da embargante.

19/09/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2019, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/401

31/10/2018, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que trasladei ópia da r. sentença proferida nos embargos em apenso.

11/07/2018, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/298

03/05/2017, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deorreu in albis o prazo para manifestação das partes, razão pela qual remeto os autos à onlusão.

14/12/2016, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2016, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 318/322

27/04/2016, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2015, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2015, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561050011154 Complemento Livre:

02/07/2015, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2014, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2014, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2014.00883 Complemento Livre:

31/10/2014, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2014.00883 (Guia 2014.0015)

05/08/2014, 06:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2014.00883 (Guia 2014.0015)

05/08/2014, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2014, 13:04

Despacho

•04/10/2023, 12:44

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:38

Decisão

•18/09/2022, 09:25

Decisão

•14/09/2022, 01:06

Despacho

•22/02/2022, 11:51

Despacho

•16/02/2022, 21:58

Despacho

•13/01/2022, 13:46

Despacho

•11/01/2022, 14:35

Traslado de cópias

•06/07/2021, 22:09

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 02:53

Despacho

•02/06/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 13:31