Execução de Título Judicial 5000475-10.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

EDUARDO BRANDAO FRANCA

CPF

Autor

FACULDADE PAULISTA DE COMUNICACAO - FEPAC

Terceiro

FUNDACAO MUNDIAL

CNPJ

Reu

FACULDADE PAULISTA DE COMUNICACAO - FEPAC

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CORREIA FRANCO

OAB/SP 374310·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP 347304·CPF·Representa: Autor

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Réu

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP 108852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Faculdade Paulista de Comunicação - FEPAC em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 14:25

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão

11/02/2026, 06:28

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de Faculdade Paulista de Comunicação - FEPAC em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 14:25

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:35

Despacho

•09/04/2026, 17:35

11/04/2026, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão

11/02/2026, 06:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de Faculdade Paulista de Comunicação - FEPAC em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO FRANCA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:02

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:10

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO FRANCA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de Faculdade Paulista de Comunicação - FEPAC em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:37

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Decorrido prazo de Faculdade Paulista de Comunicação - FEPAC em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:15

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO FRANCA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:43

Publicado Despacho em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:13

Conclusos para despacho

12/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de Faculdade Paulista de Comunicação - FEPAC em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO FRANCA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

03/09/2024, 20:02

Publicado Despacho em 29/08/2024.

03/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 20:27

Conclusos para despacho

27/08/2024, 19:34

Decorrido prazo de Faculdade Paulista de Comunicação - FEPAC em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

05/04/2024, 05:55

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 05:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/03/2024, 13:52

Mandado devolvido cumprido

06/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 23:54

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 23:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/02/2024, 21:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 13:03

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO FRANCA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de Faculdade Paulista de Comunicação - FEPAC em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 05:14

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO BRANDAO FRANCA - CPF: 481.107.138-74 (AUTOR).

26/10/2023, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de Faculdade Paulista de Comunicação - FEPAC em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNDIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 23:18

Expedição de Informação de Irregularidade

12/06/2023, 08:44

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 08:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/06/2023, 08:44

Recebidos os autos

12/06/2023, 08:44

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2023, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2023, 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/06/2023, 18:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

07/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO FRANCA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:47

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 21:36

Declarada incompetência

11/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de réplica

23/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO FRANCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de contestação

11/02/2022, 22:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 21:42

Juntada de Petição de memoriais

19/01/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO BRANDAO FRANCA Advogados do(a) AUTOR: GIOVANNI CORREIA FRANCO - SP374310, FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304 REU: FACULDADE PAULISTA DE COMUNICAÇÃO - FEPAC, FUNDACAO MUNDIAL Advogados do(a) REU: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005, REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852 Advogados do(a) REU: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005, REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852 D E S P A C H O Ciência da redistribuição dos autos. Mantenho os atos e decisões proferidas no Juízo Estadual (17ª Vara Cível). No mais, estando os autos maduro, após, intimação das partes, venham conclusos para julgamento Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2021. Cristiane Farias Rodrigues Dos Santos Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000475-10.2022.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:18

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2022, 09:54

Recebidos os autos

12/01/2022, 09:54

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2022, 09:52

Despacho

•11/02/2026, 07:24

Despacho

•11/02/2026, 07:24

Decisão

•30/01/2026, 17:30

Despacho

•11/09/2025, 13:10

Despacho

•11/09/2025, 13:10

Despacho

•27/03/2025, 17:05

Despacho

•27/03/2025, 17:05

Despacho

•12/12/2024, 11:13

Despacho

•12/12/2024, 11:13

Despacho

•27/08/2024, 20:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:34

Sentença

•26/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/04/2026, 17:35

Despacho

•09/04/2026, 17:35

Despacho

•11/02/2026, 07:24

Despacho

•11/02/2026, 07:24

Decisão

•30/01/2026, 17:30

Despacho

•11/09/2025, 13:10

Despacho

•11/09/2025, 13:10

Despacho

•27/03/2025, 17:05

Despacho

•27/03/2025, 17:05

Despacho

•12/12/2024, 11:13

Despacho

•12/12/2024, 11:13

Despacho

•27/08/2024, 20:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:34

Sentença

•26/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:44

Decisão

•11/05/2023, 14:17

Decisão

•11/05/2023, 14:17

Despacho

•13/01/2022, 13:47

Despacho

•13/01/2022, 13:17