Petição Cível 5015751-60.2021.4.03.6183 - TRF3

Petição Cível 5015751-60.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2022, 18:36

Trânsito em julgado

10/08/2022, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:07

Publicação

24/06/2022, 00:07

Petição (Parecer)

23/06/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. G. G. D. REPRESENTANTE: ROSANGELA GONCALVES RAMOS Advogado do(a) AUTOR: GERSON CLAYTON SANCHES HORTA - SP296286, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015751-60.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/06/2022, 11:51

Ausência de pressupostos processuais

20/06/2022, 14:55

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:30

Publicação

18/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. G. G. D. Advogado do(a) AUTOR: GERSON CLAYTON SANCHES HORTA - SP296286, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015751-60.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo REPRESENTANTE: ROSANGELA GONCALVES RAMOS Intime-se. SãO PAULO, 15 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

16/03/2022, 21:42

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 14:19

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

07/03/2022, 13:10

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Parecer)

Expedida/certificada (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

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