Execução Fiscal 0051951-82.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

R$ 16.460.499,59

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 197/2023

19/07/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 07:12

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 17:37

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 14/03/2022

11/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:46

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:51

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:19

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051951-82.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação do crédito retratado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Restou incontroverso nos autos que a NFLD nº 35.419.370-8 foi desconstituída em face do provimento jurisdicional definitivo proferido nos autos da ação de rito ordinário nº 0017448-87.2006.4.03.6100. É o relatório. DECIDO. A desconstituição da certidão de dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução fiscal (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo, nos termos do artigo 925 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que foram fixados nos autos da ação de rito ordinário mencionada alhures (IDs 242537212, 242537213, 242537214 e 242537215). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

14/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(287)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 197/2023

19/07/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 07:12

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 17:37

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 14/03/2022

11/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:46

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:51

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:03

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:19

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051951-82.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação do crédito retratado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Restou incontroverso nos autos que a NFLD nº 35.419.370-8 foi desconstituída em face do provimento jurisdicional definitivo proferido nos autos da ação de rito ordinário nº 0017448-87.2006.4.03.6100. É o relatório. DECIDO. A desconstituição da certidão de dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução fiscal (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo, nos termos do artigo 925 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que foram fixados nos autos da ação de rito ordinário mencionada alhures (IDs 242537212, 242537213, 242537214 e 242537215). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 19:49

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:10

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica a parte executada intimada da manifestação e do(s) documento(s) juntado(s) aos autos (ids 160779368 e 238895978, 238895979 e 238895980), bem como para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051951-82.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:02

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/08/2021, 12:40

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2021, 10:37

Desentranhado o documento

12/08/2021, 15:46

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 15:46

Desentranhado o documento

12/08/2021, 15:46

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 15:46

Desentranhado o documento

22/07/2021, 18:06

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 18:06

Desentranhado o documento

22/07/2021, 18:05

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 04:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 04:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 04:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 04:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 03:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 03:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Juntada de Agravo em Reurso Espeial N:1.346.466-SP

09/12/2020, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/08/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/08/2020 PedidoJF: 215-4/2020 Prot: 382200817011662

17/08/2020, 13:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 211/2019 (4a. Vara)

10/10/2019, 13:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.211/2019 (4a. Vara)

30/08/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2019, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2019, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 412/416

30/05/2019, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000031557201961820038648 Complemento Livre:

08/05/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2019, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820026655 Complemento Livre:

08/04/2019, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/04/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/04/2019 PedidoJF: 710-4/2019 Prot: 382190404018762

04/04/2019, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 242/2018 (4a. Vara)

14/09/2018, 09:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.242/2018 (4a. Vara)

31/08/2018, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/612

29/06/2018, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2018, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2018, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820111371 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

19/10/2017, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

19/10/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2017, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2017, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820049604 Complemento Livre:

26/06/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820008683 Complemento Livre:

10/02/2017, 08:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/02/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 17:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820187367 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

19/12/2016, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2016, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

14/01/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/09/2015, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2015, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

22/06/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/06/2015, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/241

09/06/2015, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre:

30/04/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2015, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/304

16/04/2015, 05:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

14/04/2015, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DOCUMENTOS Complemento Livre: EXECUTADA

24/03/2015, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA APOLICE SEGURO Complemento Livre:

24/03/2015, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/07/2014, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/06/2014, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/387

25/06/2014, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 13:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/06/2014, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PROCURADOR Complemento Livre: CIENCIA OFICIO EXPEDIDO

09/06/2014, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

09/06/2014, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: OFICIO 202/2014 Complemento Livre: MANDADO 8204 2014 02406

09/06/2014, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

09/06/2014, 11:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/05/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

26/05/2014, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

26/05/2014, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAOO Complemento Livre:

16/12/2013, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/11/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2013, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2013, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE AGRAVO Complemento Livre:

22/03/2013, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AGRAVO Complemento Livre:

07/11/2012, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

25/10/2012, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/161

05/10/2012, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

12/03/2012, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 15/2012

12/03/2012, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/03/2012 GUIA: 15

12/03/2012, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 241/2011: PACOTE: 43921

07/06/2011, 07:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.241/2011 (4a. Vara)

20/05/2011, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820073000

13/05/2011, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/05/2011, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2011, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/05/2011, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

19/04/2011, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

18/02/2011, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DE OFICIO

24/08/2010, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2010, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/266

13/07/2010, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

20/05/2010, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200761820073000

18/05/2010, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre:

18/05/2010, 09:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/05/2010, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS Complemento Livre: 200761820073000

29/03/2010, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2010, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

02/03/2010, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2010, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2010, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DO EXEQUENTE Complemento Livre: VURG A

11/02/2010, 14:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/02/2010, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/02/2010, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/256

02/12/2009, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUB Complemento Livre:

26/11/2009, 16:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2009, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE DECISAO Complemento Livre: AGRAVO INSTRUMENTO

26/11/2009, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2009, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/10/2009, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2009, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2009, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 586/587

21/09/2009, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2009, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETICAO

04/09/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2009, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2009, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

03/08/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/05/2009, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2009, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

17/04/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 200761820073000

13/03/2008, 11:41

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

13/03/2008, 00:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2008, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/01/2008, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2008, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP EMB 200761820417071 Complemento Livre:

08/01/2008, 16:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2007, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2007, 08:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2007, 12:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/09/2007, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2007, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2007, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 200761820073000

13/07/2007, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2007, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2007, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

11/07/2007, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2007, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/07/2007, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO

05/07/2007, 13:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/07/2007, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/06/2007, 15:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/2007, 15:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1047/07 (TRF), 259/07 Complemento Livre:

20/06/2007, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2007, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2007, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/ VISTA AO INSS Complemento Livre:

01/06/2007, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

30/05/2007, 12:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/05/2007, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 11:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/05/2007, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

25/05/2007, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/ VISTA AO INSS Complemento Livre:

22/05/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2007, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2007, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/05/2007, 13:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/05/2007, 12:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/05/2007, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: E OFICIO 250/07

09/05/2007, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2007, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2007, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA AO INSS Complemento Livre:

02/05/2007, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2007, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2007, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2007, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/04/2007, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2007, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

27/04/2007, 11:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/147

27/04/2007, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2007, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 113/07 Complemento Livre:

02/04/2007, 08:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2007, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2007, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2007, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestaao do INSS Complemento Livre:

23/02/2007, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2007, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2007, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2007, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: E Ofiio n. 387/07

13/02/2007, 10:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/02/2007, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 16:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/02/2007, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

26/01/2007, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2007, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2007, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2007, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2007, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2007, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2006, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2006, 14:40

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 17:09

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:46

Traslado de cópias

•14/02/2022, 17:19

Traslado de cópias

•14/02/2022, 17:11

Traslado de cópias

•11/02/2022, 20:07

Sentença

•11/02/2022, 19:49

Traslado de cópias

•11/02/2022, 15:51

Traslado de cópias

•11/02/2022, 15:51

Traslado de cópias

•11/02/2022, 15:51

Traslado de cópias

•11/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h