Procedimento Comum Cível 5013589-92.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5013589-92.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANA MACEDO DUNDA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Endereço: Av. Paulista, 1345 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-100, 10º Andar, Telefone:11-2927-0232 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013589-92.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. São Paulo, 23 de agosto de 2022. Letícia Dea Banks Ferreira Lopes Juíza Federal

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATIANA MACEDO DUNDA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013589-92.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo suplementar de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Irregularidades na Inicial” (item “Informação de Irregularidade”). No mesmo prazo e pena, esclareça seu atual pedido tendo em vista o pleiteado nos autos nº. 0021800-13.2019.4.03.6301. Regularizada a inicial, venham conclusos para análise de possível ofensa a coisa julgada. SÃO PAULO, 10 de agosto de 2022.

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TATIANA MACEDO DUNDA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013589-92.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

17/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

13/01/2022, 10:26

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

13/01/2022, 10:26

Recebimento

14/12/2021, 09:44

Publicação

18/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TATIANA MACEDO DUNDA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA SCHETTINI LACERDA - SP350022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ciência da redistribuição. Diante do que consta no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, que dispõe sobre os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, especialmente pelo fato de que o § 3º do mesmo artigo estabelece que a competência de tais Juizados é absoluta, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecimento da presente causa. Encaminhem-se os Autos ao SEDI para redistribuição ao Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária. Após, ao arquivo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013589-92.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/11/2021, 00:00

Incompetência

10/11/2021, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 16:55

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 21:04

Recebimento

07/11/2021, 19:03

Distribuição (sorteio)

07/11/2021, 19:03

Documentos

•24/08/2022, 00:00