Cumprimento de sentença 0008785-64.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 6.933,82

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN

OAB/SP 277672·CPF·Representa: Autor

DUILIO ROSANO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:24

Juntada de certidão

19/01/2026, 18:07

Transitado em Julgado em 13/11/2025

09/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:45

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:27

Expedição de Informação

24/01/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

21/01/2025, 15:26

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:24

Juntada de certidão

19/01/2026, 18:07

Transitado em Julgado em 13/11/2025

09/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 14:58

Sentença

•27/06/2025, 16:42

13/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:45

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:27

Expedição de Informação

24/01/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

21/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:17

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:56

Mandado devolvido cumprido

29/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 20:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 06:38

Conclusos para despacho

12/12/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:27

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:46

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:49

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de GLORIETE APARECIDA CARDOSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EMBARGANTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE D E S P A C H O Traslade-se a secretaria a decisão dos embargos à execução para os autos principais. No mais, requeira o embargante o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 10 ( dez ) dias. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008785-64.2011.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:21

Publicado Intimação em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 21:48

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:22

Apensado ao processo 0000820-35.2011.4.03.6104

24/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:54

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 01:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

13/02/2020, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. EMBARGANTE Complemento Livre: 201961000072174

27/09/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

25/09/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2019, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2019, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201961040007404

18/09/2019, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/09/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2017 (7a. Vara)

07/07/2017, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO Complemento Livre: 201761000100844

13/06/2017, 16:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/05/2017, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040034657 Complemento Livre:

21/11/2014, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

29/08/2014, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 576/591

17/07/2014, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:13

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Complemento Livre:

28/03/2014, 14:29

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Complemento Livre:

28/03/2014, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/03/2014, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2013.61040049154-1 Complemento Livre: EMBARGADA

17/12/2013, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

22/11/2013, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2013, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N.201361000187512 Complemento Livre:

17/09/2013, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 856/866

29/08/2013, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201261040038597 Complemento Livre:

21/01/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2012, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

11/09/2012, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

03/08/2012, 14:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2012, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2011, 14:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/09/2011, 11:38

Despacho

•21/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:17

Despacho

•13/12/2023, 06:38

Despacho

•01/09/2023, 18:27

Despacho

•28/02/2023, 11:56

Despacho

•23/02/2023, 17:00

Despacho

•22/07/2022, 13:08

Despacho

•19/07/2022, 12:46

Despacho

•12/01/2022, 18:01

Despacho

•24/02/2021, 21:48

Despacho

•03/06/2020, 18:54

Despacho

•07/05/2020, 01:02