Execução Fiscal 5000465-80.2020.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 5000465-80.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 17/03/2022

21/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA WALBERTO LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:37

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: MADEIREIRA WALBERTO LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000465-80.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em desfavor de Madeireira Walberto Ltda. - ME. A exequente noticiou o integral pagamento do crédito fiscal e requereu a extinção do processo de execução (ids. 238878236 e ss.). Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Levantem-se desde logo as restrições efetivadas pelo sistema RENAJUD (ids. 140898165 e ss.). Transitada em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica. HUGO DANIEL LAZARIN Juiz Federal Substituto

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:49

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

04/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de certidão

26/10/2021, 17:37

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 13:49