Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004669-33.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 18.135,64

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

QUALIFY II - FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTE

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:50

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2026, 16:12

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de QUALIFY II - FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:34

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 16:09

Todas as movimentações(112)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:40

Despacho

•08/12/2025, 16:09

13/03/2026, 01:50

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2026, 16:12

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de QUALIFY II - FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:34

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:21

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de QUALIFY II - FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:49

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:04

Embargos de declaração acolhidos

06/02/2025, 20:09

Conclusos para despacho

23/01/2025, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:47

Juntada de consulta

03/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023, 16:21

Proferida decisão interlocutória

31/10/2023, 20:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 398/2023

07/07/2023, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.398/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:04

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

17/01/2023, 19:22

Juntada de certidão

17/01/2023, 19:22

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de QUALIFY II - FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:21

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de QUALIFY II - FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTE em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS REU: QUALIFY II - FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM ACOES CARTE Advogado do(a) REU: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A D E S P A C H O Aguarde-se a digitalização pelo setor competente. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0004669-33.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

12/01/2022, 19:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 19:15

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/01/2020, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

17/10/2019, 07:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 313/316

17/10/2019, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

22/08/2019, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/08/2019, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS X QUALIFY II FMIA CL Complemento Livre:

21/08/2019, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/06/2019, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201961000042094 Complemento Livre:

17/05/2019, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 439/443

06/05/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 10:58

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/09/2018, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/05/2018, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/05/2018, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2018, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: PROT N°201861890013091

04/04/2018, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/202

26/02/2018, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761000201126

31/01/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/10/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201761000042924

14/06/2017, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 370/373

08/03/2017, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO EM NOME DE PROCURADOR DIVERSO

14/12/2016, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/342

12/05/2016, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 11:52

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0052762-42.2006.403.6182 - Prinipal

17/02/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 11:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0052762-42.2006.403.6182 - Prinipal

02/12/2015, 14:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/01/2015, 17:16

Despacho

•08/12/2025, 16:09

Decisão

•24/03/2025, 14:04

Decisão

•06/02/2025, 20:09

Despacho

•18/07/2024, 11:39

Decisão

•31/10/2023, 20:05

Despacho

•09/05/2023, 16:33

Despacho

•18/01/2023, 14:12

Despacho

•24/06/2022, 13:21

Despacho

•13/01/2022, 13:50