Procedimento Comum Cível 0005327-27.2011.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005327-27.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2024, 19:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/04/2024, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS DIAS DA SILVA, ELCIO DOMINGUES PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453, FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA PASQUINI MORETTI - SP186910 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I INTERESSADO: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438 D E S P A C H O Id 316957714: ciência ao exequente. Considerando que a cessão de direitos creditórios sobre o principal foi integral, conforme escritura pública (Id 261146664), bem assim que quando da notícia da referida cessão o exequente Marcos Dias da Silva ainda era representado pelos Advogados Élcio e Felipe (Id 303065313), desnecessária sua intimação para nomear novo patrono, não restando valor algum a ser levantado pelo mesmo, ao contrário do afirmado no despacho Id 313930001. Id 315103126: aguarde-se o resultado dos embargos de terceiro, sobrestando os autos. Intimem-se. BAURU, 7 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005327-27.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2024, 16:04

Mero expediente

07/03/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 14:11

Mero expediente

15/02/2024, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS DIAS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453, FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA PASQUINI MORETTI - SP186910 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, ELCIO DOMINGUES PEREIRA INTERESSADO: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438 D E S P A C H O Id 312570646: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005327-27.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru intime-se o Dr. Élcio Domingues Pereira para fornecer dados bancários necessários para efetuar o levantamento de valores. Cumprido o acima exposto, oficie-se De outra parte, considerando que os Advogados da parte exequente renunciaram - Id 303065313, comunicando o autor Marcos Dias da Silva via e-mail (deixando este de regularizar sua representação processual), e que existe penhora no rostos dos autos promovida pelos Advogados renunciantes (Id 312694709), intimem-se os Advogados renunciantes para fornecer endereço atualizado do Sr. Marcos Dias da Silva, pois existem valores não levantados pelo mesmo. Sem prejuízo, manifeste-se o Fundo de Investimento em Direito Creditório acerca da manifestação da União (Id 312839435). Sem prejuízo, determino a inclusão do Advogado Élcio Domingues Pereira no polo exequente desta demanda, bem assim a exclusão dos renunciantes como Advogados do exequente Marcos Dias. Int. BAURU, 6 de fevereiro de 2024.

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 13:35

Mero expediente

06/02/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS DIAS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453, FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, ELCIO DOMINGUES PEREIRA INTERESSADO: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438 D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca da penhora no "rosto dos autos", bem assim sobre a notícia de pagamento/depósito (Id 312697165). BAURU, 25 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005327-27.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

26/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS DIAS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438, ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 240047009: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005327-27.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Indefiro, ao menos por ora, o pedido de retificação de minuta de Ofício Requisitório nos termos requeridos, pois somente em caso de contrato de cessão de créditos é possível alterar o beneficiário/credor/requerente, não bastando a procuração juntada no ID 53248131, nos termos do Capítulo IV, da Resolução CFJ 458, de 4 de outubro de 2017. Em verdade, melhor compulsando os autos, cabe a retificação do ofício para fazer constar, como beneficiário dos honorários contratuais, o advogado Dr. Élcio Domingues Pereira, com quem o autor firmou o contrato de id. 123345009, e não o novo advogado, Dr. Felipe Dudienas Domingues Pereira. Com efeito, consoante referida Resolução, o requerente a ser incluído em ofício requisitório é o credor do crédito a ser requisitado. Logo, no presente caso, são o autor/exequente Marcos Dias da Silva, quanto à verba principal (descontados os honorários contratuais), e o advogado Dr. Élcio Domingues Pereira, quanto aos honorários contratuais, a saber, importância correspondente a 30% da verba principal, a ser dela deduzida, de acordo com o contrato juntado no id. 123345009 e art. 22, §4º, do Estatuto da OAB. Tais valores são requisitados em um único ofício requisitório e pagos diretamente aos requerentes/beneficiários/credores, que podem outorgar poderes específicos a outrem para levantamento ou transferência de valores após o depósito das quantias em contas judiciais atreladas a este feito. Portanto, a procuração de id. 53248131 pode servir para que os advogados constituídos possam levantar, em nome do constituinte, os valores que pertencem a ele, mas não para que constem no ofício requisitório no lugar dele, legítimo credor. Consequentemente, para que o patrono Dr. Felipe Dudienas Domingues Pereira conste diretamente no ofício, há necessidade de apresentação de contrato de cessão de créditos, firmado entre ele e aqueles credores originários (autor e advogado Dr. Élcio), na forma do art. 20, caput, da mencionada Resolução - Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido reiterado na petição de id. 240047009 e determino a retificação do ofício para que conste o Dr. Élcio Domingues Pereira como beneficiário dos honorários contratuais (contrato de id. 123345009). Ante a proximidade da data limite para expedição de precatório para fins de pagamento em 2023, retifique-se o ofício imediatamente na forma aqui determinada e, se não houver qualquer objeção ou juntada de contrato de cessão de créditos nas próximas 48 horas, deverá ser transmitido o ofício requisitório retificado. Intimem-se com urgência. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta

17/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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