Monitória 0019966-98.2016.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0019966-98.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2024, 17:41

Por decisão judicial

12/05/2022, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, TANIA FAVORETTO - SP73529, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: WORLD FASHION OUTLET PREMIUM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP, ANDRYA KATYA CARDOSO DE SOUSA, MARCOS PAULO CARDOSO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO INACIO FERREIRA FILHO - SP301548 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019966-98.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 245640416. Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da parte credora (Caixa Econômica Federal - CEF). Intimem-se. SÃO PAULO, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 23:08

Mero expediente

16/03/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, TANIA FAVORETTO - SP73529, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: WORLD FASHION OUTLET PREMIUM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP, ANDRYA KATYA CARDOSO DE SOUSA, MARCOS PAULO CARDOSO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO INACIO FERREIRA FILHO - SP301548 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019966-98.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 57568496. Defiro a consulta das últimas declarações do Imposto de Renda do devedor, por meio do Sistema INFOJUD. Juntados os documentos fornecidos pela Receita Federal e diante do teor das informações contidas nas Declarações do Imposto de Renda do Executado, decreto o segredo de justiça, nível 4 - sigilo de documentos, na tramitação do presente feito, nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal, art. 189 do CPC e Resolução CJF nº 507 de 31/05/2006. Após, publique-se a presente decisão intimando a Caixa Econômica Federal para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, bem como para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se. SÃO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

15/02/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/08/2021, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, TANIA FAVORETTO - SP73529, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: WORLD FASHION OUTLET PREMIUM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP, ANDRYA KATYA CARDOSO DE SOUSA, MARCOS PAULO CARDOSO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO INACIO FERREIRA FILHO - SP301548 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019966-98.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Trata-se de pedido de levantamento de valores bloqueados via sistema BACENJUD. A exequente firmou com os executados Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações, mas os devedores não cumpriram com o avençado. A parte executada requereu a suspensão do feito, por ter dado entrada ao pedido de Recuperação Judicial. A CEF concordou com a suspensão apenas em relação à pessoa jurídica WORLD FASHION OUTLET PREMIUM ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. O r. despacho de fls. 81 dos autos físicos deferiu o requerido pela parte autora, determinando o prosseguimento do feito em relação ao demais réus, tendo sido deferida a solicitação de bloqueio de ativos no sistema BACENJUD, restando bloqueados R$3.217,34 em 12/03/2020. A parte executada apresentou impugnação, noticiando a decretação da falência da empresa em 05/02/2020, pugnando pela suspensão da execução e levantamento dos valores bloqueados, em razão da dívida executada por cumprimento de sentença ter se tornado crédito exigível na massa falida. A exequente, por sua vez, sustentou que independentemente de sua habilitação nos autos da falência, a ação deve prosseguir em relação aos avalistas e determinado o levantamento dos valores bloqueados em favor da CEF. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Examinado o feito, tenho que assiste razão à parte impugnada (CEF), pois a Falência da empresa devedora não impede a execução dos sócios avalistas. No tocante à suspensão do feito, ressalto que encontra-se suspenso desde que foi noticiado o pedido de Recuperação Judicial da empresa, prosseguindo-se apenas em relação aos demais réus. Já o pedido de desbloqueio dos valores resta prejudicado, pois além de não ter sido comprovada sua natureza salarial, foram subtraídos de conta pertencente a ANDRYA KATYA CARDOSO SANTOS e não de MARCOS PAULO CARDOSO SANTOS. Ademais, instados a esclarecer o pedido deste desbloqueio, os impugnantes quedaram-se inertes. Posto isto, defiro o requerido pela CEF, autorizando-a a proceder à apropriação direta da totalidade do montante depositado na conta judicial nº 0265.005.86419071-1 (Id 54295407). Publique-se a presente decisão para ciência dos executados. Após, comunique-se à CEF, via correio eletrônico, servindo-se da presente decisão como ofício. A instituição financeira deverá encaminhar o comprovante da apropriação realizada ou justificar a impossibilidade de efetuá-la, exclusivamente para o endereço eletrônico: [email protected]., no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, deverá comunicar ao Juízo da Falência, para que os valores apropriados sejam descontados do crédito a ser habilitado naquele feito. Por fim, manifeste-se a exequente se remanesce interesse no prosseguimento da presente demanda. Publique-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 26 de maio de 2021.

Mero expediente

27/05/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 23:40

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, TANIA FAVORETTO - SP73529, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: WORLD FASHION OUTLET PREMIUM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP, ANDRYA KATYA CARDOSO DE SOUSA, MARCOS PAULO CARDOSO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO INACIO FERREIRA FILHO - SP301548 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019966-98.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Trata-se de pedido de levantamento de valores bloqueados via sistema BACENJUD. A exequente firmou com os executados Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações, mas os devedores não cumpriram com o avençado. A parte executada requereu a suspensão do feito, por ter dado entrada ao pedido de Recuperação Judicial. A CEF concordou com a suspensão apenas em relação à pessoa jurídica WORLD FASHION OUTLET PREMIUM ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. O r. despacho de fls. 81 dos autos físicos deferiu o requerido pela parte autora, determinando o prosseguimento do feito em relação ao demais réus, tendo sido deferida a solicitação de bloqueio de ativos no sistema BACENJUD, restando bloqueados R$3.217,34 em 12/03/2020. A parte executada apresentou impugnação, noticiando a decretação da falência da empresa em 05/02/2020, pugnando pela suspensão da execução e levantamento dos valores bloqueados, em razão da dívida executada por cumprimento de sentença ter se tornado crédito exigível na massa falida. A exequente, por sua vez, sustentou que independentemente de sua habilitação nos autos da falência, a ação deve prosseguir em relação aos avalistas e determinado o levantamento dos valores bloqueados em favor da CEF. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Examinado o feito, tenho que assiste razão à parte impugnada (CEF), pois a Falência da empresa devedora não impede a execução dos sócios avalistas. No tocante à suspensão do feito, ressalto que encontra-se suspenso desde que foi noticiado o pedido de Recuperação Judicial da empresa, prosseguindo-se apenas em relação aos demais réus. Já o pedido de desbloqueio dos valores resta prejudicado, pois além de não ter sido comprovada sua natureza salarial, foram subtraídos de conta pertencente a ANDRYA KATYA CARDOSO SANTOS e não de MARCOS PAULO CARDOSO SANTOS. Ademais, instados a esclarecer o pedido deste desbloqueio, os impugnantes quedaram-se inertes. Posto isto, defiro o requerido pela CEF, autorizando-a a proceder à apropriação direta da totalidade do montante depositado na conta judicial nº 0265.005.86419071-1 (Id 54295407). Publique-se a presente decisão para ciência dos executados. Após, comunique-se à CEF, via correio eletrônico, servindo-se da presente decisão como ofício. A instituição financeira deverá encaminhar o comprovante da apropriação realizada ou justificar a impossibilidade de efetuá-la, exclusivamente para o endereço eletrônico: [email protected]., no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, deverá comunicar ao Juízo da Falência, para que os valores apropriados sejam descontados do crédito a ser habilitado naquele feito. Por fim, manifeste-se a exequente se remanesce interesse no prosseguimento da presente demanda. Publique-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 26 de maio de 2021.

08/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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