Execução Fiscal 0020417-81.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0020417-81.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/10/2022, 17:09

Mero expediente

09/09/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 16:55

Trânsito em julgado

11/06/2022, 10:53

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FLEXA DE PRATA TURISMO LTDA - ME, SILVIO CESAR FUJIE, LUCILANO EGIDIO MARTINS S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020417-81.2010.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 23:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 23:41

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 22:23

Expedida/certificada

10/09/2021, 15:43

Mero expediente

10/09/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 16:46

Expedida/certificada

05/07/2021, 13:10

Mero expediente

05/07/2021, 13:10