Execução Fiscal 0000500-96.2004.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0000500-96.2004.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 15:45

Trânsito em julgado

30/10/2023, 15:41

Mero expediente

24/08/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 13:38

Publicação

15/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANDEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, JOAO RODRIGUES, NICANOR RODRIGUES NETO Advogados do(a) EXECUTADO: LETICIA FERREIRA MARQUES - SP428777, RENATO FALCHET GUARACHO - SP344334 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000500-96.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. Conforme consulta ao sistema processual, os autos foram remetidos ao arquivo em 26/03/2013. Através da petição de ID 251864357, o executado se manifesta requerendo em síntese a extinção do feito face à ocorrência da prescrição intercorrente. Intimada, a exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, ID 267574388, desnecessárias, portanto, maiores digressões sobre o fato. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor da União Federal, visto que a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Desapensem-se destes os autos de nº 0006260-60.2003.4.03.6114, trasladando-se para aqueles cópia da manifestação da exequente (ID 267574388) e desta sentença, após o que, os autos deverão ser remetidos à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 10 de novembro de 2022.

14/03/2023, 00:00

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANDEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, JOAO RODRIGUES, NICANOR RODRIGUES NETO Advogados do(a) EXECUTADO: LETICIA FERREIRA MARQUES - SP428777, RENATO FALCHET GUARACHO - SP344334 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000500-96.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. Conforme consulta ao sistema processual, os autos foram remetidos ao arquivo em 26/03/2013. Através da petição de ID 251864357, o executado se manifesta requerendo em síntese a extinção do feito face à ocorrência da prescrição intercorrente. Intimada, a exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, ID 267574388, desnecessárias, portanto, maiores digressões sobre o fato. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor da União Federal, visto que a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Desapensem-se destes os autos de nº 0006260-60.2003.4.03.6114, trasladando-se para aqueles cópia da manifestação da exequente (ID 267574388) e desta sentença, após o que, os autos deverão ser remetidos à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 10 de novembro de 2022.

14/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2022, 14:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 12:16

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000500-96.2004.403.6114 (2004.61.14.000500-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 333 - CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL) X LANDEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA(SP344334 - RENATO FALCHET GUARACHO) X JOAO RODRIGUES X NICANOR RODRIGUES NETO Vistos. Por meio da Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, a Presidência do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região deu início à implantação e uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal em São Paulo. Desde aquele primeiro momento, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Diante deste quadro, aberta a possibilidade de virtualização dos processos de execução fiscal, a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo aderiu ao esforço concentrado e encaminhou todo o acervo de feitos em tramitação, bem como os processos que se encontravam arquivados em Secretaria, para a Central de Digitalização do TRF3. Assim, ressalvados os processos que se encontram em fase de extinção, não há mais processos tramitando em meio de apoio físico. Anoto, na esteira deste procedimento, que o encaminhamento de providências a serem eventualmente adotadas por determinação deste Juízo, bem como demais e diversas comunicações a serem direcionadas às Procuradorias, Autarquias, Cartórios, Instituições Financeiras, Entidades Públicas e Privadas, Justiça de 1º Grau e Tribunais Superiores, somente serão efetivados através de meio eletrônico, o que impõe a necessidade de que a efetiva tramitação dos feitos se dê, apenas, em meio eletrônico. Por oportuno, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos à Executada, a fim de que seja promovida a virtualização e inclusão destes autos físicos junto ao sistema PJe, caso seja de seu interesse o imediato prosseguimento do feito. Prazo para virtualização: 15 (quinze) dias. Por oportuno, informo a Executada de que o agendamento para retirada dos autos físicos em Secretaria deverá ser solicitado pelo e-mail institucional: [email protected]. Não havendo providência pela parte interessada, aguarde-se a conclusão da licitação noticiada pelo E. TRF3 para virtualização de novos processos. Int.

18/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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