Execução Fiscal 0001980-75.2005.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0001980-75.2005.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2023, 12:40

Por decisão judicial

16/05/2023, 12:39

Ato ordinatório

15/05/2023, 18:17

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 18:31

Recebimento

19/04/2023, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNOPERFIL TAURUS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS RAFAEL ZOCOLER - SP334846, SILVIA DE LUCA - SP80049 D E S P A C H O Inicialmente remetam-se os autos ao SEDI para retificação do polo passivo, devendo constar a expressão "Massa Falida" da parte executada. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até o encerramento do processo de falência. Advirto à exequente, desde logo, que o acompanhamento do processo falimentar até seu efetivo encerramento e a verificação da existência de numerário a ser utilizado na liquidação do crédito objeto desta execução é ônus que lhe pertence, não sendo necessário a intervenção deste juízo em face do caráter público dos processos judiciais. Nestes termos, o desarquivamento destes autos somente se dará após a informação, acompanhada da respectiva Certidão de Inteiro Teor, de encerramento do processo falimentar e eventual existência de saldo a ser revertido para esta execução. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001980-75.2005.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2023, 16:55

Mero expediente

18/04/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNOPERFIL TAURUS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS RAFAEL ZOCOLER - SP334846, SILVIA DE LUCA - SP80049 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001980-75.2005.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Considerando a devolução dos autos físicos pela Central de Digitalização do TRF3 e, assim, a necessidade de retomada do curso natural das execuções fiscais, nos termos da Resolução PRES nº 418 de 07/05/2021; Determino: 1) à Secretaria desta Vara Federal: a) a conferência dos dados de autuação e sua retificação quando necessário. b) a inclusão dos documentos armazenados em mídias eletrônicas junto ao PJe, nos processos em que tais mídias se encontrem juntadas aos autos físicos. c) a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do processo judicial eletrônico. 2) às partes devidamente representadas nos autos: a) a conferência dos arquivos digitalizados, independente dos autos físicos, manifestando-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Advirto às partes, desde logo, que eventual carga dos autos físicos somente será deferida quando estritamente necessária e devidamente justificada. b) a devolução dos prazos que se encontravam em curso no momento em que efetivada a baixa e encaminhamento dos autos para digitalização, a fim de evitar eventual e futura alegação de prejuízo ou cerceamento de defesa. Para o mesmo fim, anoto que a contagem dos prazos nos processos cuja publicação se deu em momento imediatamente anterior à baixa e remessa para digitalização, terá início com a intimação do presente despacho. Com o retorno dos autos, independente de manifestação, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de outubro de 2022.

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2022, 13:01

Mero expediente

28/10/2022, 13:01

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 16:33

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO FISCAL 0001980-75.2005.403.6114 (2005.61.14.001980-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1020 - PAULO EDUARDO ACERBI) X TECNOPERFIL TAURUS LTDA(SP080049 - SILVIA DE LUCA E SP334846 - MARCOS RAFAEL ZOCOLER) Tendo em vista a certidão de fls. 138/140, republique-se o despacho de fls. 138. Cumpra-se.Vistos.Por meio da Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, a Presidência do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região deu início à implantação e uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal em São Paulo.Desde aquele primeiro momento, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico.Diante deste quadro, aberta a possibilidade de virtualização dos processos de execução fiscal, a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo aderiu ao esforço concentrado e encaminhou todo o acervo de feitos em tramitação, bem como os processos que se encontravam arquivados em Secretaria, para a Central de Digitalização do TRF3. Assim, ressalvados os processos que se encontram em fase de extinção, não há mais processos tramitando em meio de apoio físico.Anoto, na esteira deste procedimento, que o encaminhamento de providências a serem eventualmente adotadas por determinação deste Juízo, bem como demais e diversas comunicações a serem direcionadas às Procuradorias, Autarquias, Cartórios, Instituições Financeiras, Entidades Públicas e Privadas, Justiça de 1º Grau e Tribunais Superiores, somente serão efetivados através de meio eletrônico, o que impõe a necessidade de que a efetiva tramitação dos feitos se dê, apenas, em meio eletrônico. Por oportuno, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º).Nestes termos, determino a remessa destes autos à Executada, a fim de que seja promovida a virtualização e inclusão destes autos físicos junto ao sistema PJe, caso seja de seu interesse o imediato prosseguimento do feito. Prazo para virtualização: 15 (quinze) dias.Por oportuno, informo a Executada de que o agendamento para retirada dos autos físicos em Secretaria deverá ser solicitado pelo e-mail institucional: [email protected]ão havendo providência pela parte interessada, aguarde-se a conclusão da licitação noticiada pelo E. TRF3 para virtualização de novos processos.Int.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001980-75.2005.403.6114 (2005.61.14.001980-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1020 - PAULO EDUARDO ACERBI) X TECNOPERFIL TAURUS LTDA(SP120212 - GILBERTO MANARIN) Vistos. Por meio da Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, a Presidência do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região deu início à implantação e uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal em São Paulo. Desde aquele primeiro momento, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Diante deste quadro, aberta a possibilidade de virtualização dos processos de execução fiscal, a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo aderiu ao esforço concentrado e encaminhou todo o acervo de feitos em tramitação, bem como os processos que se encontravam arquivados em Secretaria, para a Central de Digitalização do TRF3. Assim, ressalvados os processos que se encontram em fase de extinção, não há mais processos tramitando em meio de apoio físico. Anoto, na esteira deste procedimento, que o encaminhamento de providências a serem eventualmente adotadas por determinação deste Juízo, bem como demais e diversas comunicações a serem direcionadas às Procuradorias, Autarquias, Cartórios, Instituições Financeiras, Entidades Públicas e Privadas, Justiça de 1º Grau e Tribunais Superiores, somente serão efetivados através de meio eletrônico, o que impõe a necessidade de que a efetiva tramitação dos feitos se dê, apenas, em meio eletrônico. Por oportuno, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos à Executada, a fim de que seja promovida a virtualização e inclusão destes autos físicos junto ao sistema PJe, caso seja de seu interesse o imediato prosseguimento do feito. Prazo para virtualização: 15 (quinze) dias. Por oportuno, informo a Executada de que o agendamento para retirada dos autos físicos em Secretaria deverá ser solicitado pelo e-mail institucional: [email protected]. Não havendo providência pela parte interessada, aguarde-se a conclusão da licitação noticiada pelo E. TRF3 para virtualização de novos processos. Int.

24/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

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