Embargos à Execução 0006040-66.2015.4.03.6106 - TRF3

Embargos à Execução 0006040-66.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 16:03

Trânsito em julgado

09/11/2023, 16:02

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

09/11/2023, 16:01

Publicação

18/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: ZILDA APARECIDA LULIO Advogado do(a) REU: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707 S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0006040-66.2015.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de Embargos à Execução interpostos pelo INSS em razão da discordância quanto aos cálculos apresentados em liquidação de sentença nos autos do processo nº 0006102-77.2013.403.6106. A parte embargada foi condenada ao pagamento de honorários de sucumbência (ID 241236384 - fls. 20), apresentou os cálculos que entende devidos e recolheu o respectivo valor para quitação do débito (IDs 241236364 e 241236368). Intimado, o INSS se manifestou concordando com o pagamento e requereu a extinção do feito (ID 271710929). Considerando que o valor pago atende ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Proceda a Secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença/Execução. Considerando o teor da certidão lançada (ID 287162574) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações: 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto-SP, datada e assinada digitalmente.

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2023, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 19:46

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 18:34

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 14:48

Recebimento

28/03/2023, 18:30

Entrega em carga/vista

06/03/2023, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: ZILDA APARECIDA LULIO Advogado do(a) REU: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0006040-66.2015.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de Embargos à Execução interpostos pelo INSS em razão da discordância quanto aos cálculos apresentados em liquidação de sentença nos autos do processo nº 0006102-77.2013.403.6106. Os autos físicos foram digitalizados e inseridos nos IDs 241236374, 241236634, 241236384, 241236610 e 241236622. Considerando que a parte embargada foi condenada ao pagamento de honorários de sucumbência (ID 241236384 - fls. 20), apresentou os cálculos que entende devidos e recolheu o respectivo valor para quitação do débito, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a petição de ID 241236354 e documentos de IDs 241236364 e 241236368 no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou não havendo discordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

15/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2022, 09:55

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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