Execução Fiscal 0003729-39.2011.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 0003729-39.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

29/07/2025, 13:45

Reativação

29/07/2025, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 13:45

Baixa Definitiva

10/06/2022, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 16:11

Trânsito em julgado

03/06/2022, 17:42

Publicação

18/03/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0003729-39.2011.403.6140 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP130534 - CESAR AKIO FURUKAWA E SP122327 - LUIS NOGUEIRA E SILVA E SP162558 - ANITA NAOMI OKAMOTO) X JOCELINA FERNANDES DIAS O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - COREN/SP ajuizou execução fiscal em face de JOCELINA FERNANDES DIAS para a cobrança de dívida tributária no valor expresso na CDA que aparelha a exordial.O feito foi originalmente distribuído perante a Justiça Estadual de Mauá.Cessada a competência delegada da Justiça Estadual e redistribuída a ação a esta Subseção.Os autos foram remetidos ao arquivo em 09.08.2012 por força da r. decisão de fls. 61, proferida aos 13.02.2012 e nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimado, a parte exequente manifestou ciência (fls. 62).Em virtude da apresentação de petição pelo Coren/SP aos 05.11.2021, em que pugnou pela homologação de seu pedido de desistência, os autos foram desarquivados em 21.01.2022.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Depreende-se do andamento processual acima relatado que decorreu o prazo da prescrição intercorrente, na medida em que, desde o arquivamento dos autos, restou ultrapassado período superior a cinco anos sem andamento processual.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no artigo 924, V, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários à míngua de constituição de patrono pela parte executada.Custas ex lege.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Mauá, 07 de fevereiro de 2022.

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 12:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/02/2022, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 18:42

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 11:21

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•18/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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