Execução Fiscal 0033752-41.2008.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033752-41.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 10:23

Trânsito em julgado

22/07/2024, 15:01

Publicação

22/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARICAR GASOLINA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO GREGORIO GROTTERIA - SP187143, SILMARA ZOTELLE - SP215929 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033752-41.2008.4.03.6182 Vistos em Inspeção. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 251257908). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Custas ex lege. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Declaro levantada a penhora de bens móveis de fl. 94, desonerando o depositário de seu encargo. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2024, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 16:41

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 15:24

Mero expediente

02/06/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 15:23

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 18:08

Expedida/certificada

20/05/2022, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(49)