Procedimento Comum Cível 0317623-17.1997.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0317623-17.1997.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; prevenção)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

29/07/2022, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:01

Publicação

30/05/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0317623-17.1997.403.6102 (97.0317623-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO ()) - ERA MODERNA IND/ E COM/ LTDA(SP173412 - MARILENE SOL GOMES E SP078760 - MARIA APPARECIDA TELLES DO NASCIMENTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1554 - JOSE EDUARDO BATTAUS) Trata-se de execução de honorários advocatícios fixados no presente feito, em que os autos foram remetidos ao arquivo.É o breve relato.DECIDO.Nos termos do enunciado da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.O inciso II do artigo 25 da Lei n. 8.906/1994 estabelece que prescreve em 5 (cinco) anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.P. I.Ribeirão Preto, 10 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 18:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/05/2022, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 17:19

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0317623-17.1997.403.6102 (97.0317623-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO ()) - ERA MODERNA IND/ E COM/ LTDA(SP173412 - MARILENE SOL GOMES E SP078760 - MARIA APPARECIDA TELLES DO NASCIMENTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1554 - JOSE EDUARDO BATTAUS) 1. Em observância ao artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente sobre direitos decorrentes desta ação. 2. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int.

18/03/2022, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•30/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; prevenção)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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