Execução de Título Extrajudicial 0004328-10.2002.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0004328-10.2002.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

13/02/2023, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2023, 17:18

Mero expediente

07/02/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 12:40

Mero expediente

16/01/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0004328-10.2002.403.6102 (2002.61.02.004328-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS E SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI) X JOSE DIAS DA SILVA X ROSIMAR BARBOSA DA SILVA Depreende-se da análise dos autos que, após o trânsito em julgado do feito, perdura valor bloqueado na conta da coexecutada ROSIMAR BARBOSA, CPF n. 102.872.608-28, no extinto BANCO NOSSA CAIXA S.A., encampado pelo Banco do Brasil S.A. Após diversas diligências para tentativa de desbloqueio do valor de R$ 5,71 pelo sistema SISBAJUD (antigo BacenJud), constatou-se que, por ocasião do bloqueio, constou equivocadamente como número do processo 2002.61.02.004358-2. Note-se que o número correto do feito é 2002.61.02.004328-2 (atual 0004328-10.2002.4.03.6102. Assim, determino a intimação do Banco do Brasil - PSO S. PAULO OESTE, na pessoa do Sr. Gerente de Setor, Alexandre Xavier, e, ainda, do Gerente de Módulo, Rafael de Brito Bonates, para que providenciem, no prazo de 10 (dez) dias, o desbloqueio total na conta da coexecutada ROSIMAR BARBOSA, CPF n. 102.872.608-28, relativo ao presente feito. O presente despacho serve de mandado de INTIMAÇÃO do GERENTE DE SETOR e do GERENTE DE MÓDULO da PSO S. PAULO OESTE, a ser encaminhado pela Serventia, excepcionalmente, da forma eletrônica ( [email protected]). O correio eletrônico deverá ser instruído com cópia da presente decisão. A informação de cumprimento desta ordem pelo Banco do Brasil, poderá se dar em resposta ao correio eletrônico enviado, ou por protocolo eletrônico. Intime-se.

13/01/2023, 00:00

Mero expediente

11/01/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 15:22

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•13/01/2023, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0004328-10.2002.403.6102 (2002.61.02.004328-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS E SP181402 - PAULO ANDRE SIMOES POCH) X JOSE DIAS DA SILVA X ROSIMAR BARBOSA DA SILVA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Os autos foram remetidos ao arquivo em 29.1.2010, onde permaneceram até 22.2.2022 (f. 159-160). É o breve relato.DECIDO.Nos termos do artigo 206, 3.º, inciso VIII, e 5.º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, e em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, respectivamente.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A suspensão da execução, atualmente prevista no artigo 921, inciso III, e 1.º, do Código de Processo Civil, não pode ser garantida por prazo indeterminado, uma vez que ocasiona ria insegurança jurídica aos litigantes.Ademais, a inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas, pela exequente.Após o trânsito em julgado, fica cancelada eventual penhora realizada no presente feito, bem como fica a Secretaria autorizada a proceder o desbloqueio de valores e de veículos.Cópia desta sentença serve de ofício a ser protocolizado pela parte interessada no Cartório pertinente.Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 7 de julho de 2022.

17/08/2022, 00:00

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