Execução de Título Extrajudicial 0006751-69.2004.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0006751-69.2004.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

04/10/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 14:16

Trânsito em julgado

04/10/2022, 14:08

Publicação

17/08/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0006751-69.2004.403.6102 (2004.61.02.006751-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP189522 - EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA E SP181402 - PAULO ANDRE SIMOES POCH E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X JOSE FRANCISCO MACHADO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Os autos foram remetidos ao arquivo em 30.9.2010, onde permaneceram até 22.2.2022 (f. 109-110). É o breve relato.DECIDO.Nos termos do artigo 206, 3.º, inciso VIII, e 5.º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, e em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, respectivamente.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A suspensão da execução, atualmente prevista no artigo 921, inciso III, e 1.º, do Código de Processo Civil, não pode ser garantida por prazo indeterminado, uma vez que ocasiona ria insegurança jurídica aos litigantes.Ademais, a inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas, pela exequente.Após o trânsito em julgado, fica cancelada eventual penhora realizada no presente feito, bem como fica a Secretaria autorizada a proceder o desbloqueio de valores e de veículos.Cópia desta sentença serve de ofício a ser protocolizado pela parte interessada no Cartório pertinente.Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 7 de julho de 2022.

17/08/2022, 00:00

Mero expediente

08/07/2022, 17:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 13:57

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:34

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•17/08/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0006751-69.2004.403.6102 (2004.61.02.006751-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP189522 - EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA E SP181402 - PAULO ANDRE SIMOES POCH E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X JOSE FRANCISCO MACHADO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Os autos foram remetidos ao arquivo em 30.9.2010, onde permaneceram até 22.2.2022 (f. 109-110). É o breve relato.DECIDO.Nos termos do artigo 206, 3.º, inciso VIII, e 5.º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, e em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, respectivamente.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A suspensão da execução, atualmente prevista no artigo 921, inciso III, e 1.º, do Código de Processo Civil, não pode ser garantida por prazo indeterminado, uma vez que ocasiona ria insegurança jurídica aos litigantes.Ademais, a inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas, pela exequente.Após o trânsito em julgado, fica cancelada eventual penhora realizada no presente feito, bem como fica a Secretaria autorizada a proceder o desbloqueio de valores e de veículos.Cópia desta sentença serve de ofício a ser protocolizado pela parte interessada no Cartório pertinente.Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 7 de julho de 2022.

17/08/2022, 00:00

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