Execução Fiscal 5004904-87.2019.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5004904-87.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO FORCENETTE - SP175076 DESPACHO Intimada a recolher as custas processuais (ID 586110956), a parte veio aos autos informando que, por equívoco, realizou o pagamento de maneira inadequada, por meio de Guia de Depósito Judicial e, posteriormente, efetivou o pagamento da maneira correta. Por essa razão, requer que o valor depositado indevidamente na conta judicial seja restituído (ID 590077253). Comprovado o recolhimento das custas (ID 590077256), autorizo o levantamento do saldo remanescente na conta 0265/635/00147401-7 (consulta em anexo) em favor da Executada, na conta indicada na petição de ID 590077253, por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. Cumpra-se com urgência. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RODRIGO MASSUYAMA MARTINELLI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004904-87.2019.4.03.6144

24/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO FORCENETTE - SP175076 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004904-87.2019.4.03.6144 Vistos em Inspeção. Proceda a executada, ao pagamento das custas processuais equivalentes a 1% (um por cento), conforme sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Decorrido o prazo legal sem que sejam recolhidas as custas processuais, expeça-se o necessário e encaminhe-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para sua inscrição como dívida ativa da União. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:52

Trânsito em julgado

19/02/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO FORCENETTE - SP175076 DESPACHO Cientifique-se a Executada acerca do ofício de ID 366434743. Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004904-87.2019.4.03.6144

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, RODRIGO FORCENETTE - SP175076 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004904-87.2019.4.03.6144 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal na qual em 01/10/2020 o juízo determinou a penhora de ativos financeiros por meio do SISBAJUD. No SISBAJUD em relação a instituição financeira Caixa Econômica Federal consta a “não-resposta”. Na petição de id 313212908 a Executada juntou cópia de correio eletrônico no qual supostamente a Instituição Financeira indica que ainda há um saldo bloqueado em razão de ordem vinculada a esta Execução Fiscal. Decido. Considerando a não-resposta informada nos autos, expeça-se correio eletrônico à Caixa Econômica Federal, nos endereços indicados no campo de contato de instituições financeiras no SISBAJUD, para solicitar esclarecimentos se há algum bloqueio, vinculado a esta Execução Fiscal, em contas bancárias sob a titularidade do Executado e, em caso positivo, que se efetue o desbloqueio. Solicite-se resposta ao juízo para informar o cumprimento da ordem. Instrua-se o e-mail com cópia da fl. 02 do id 327529799. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:51

Mero expediente

05/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•24/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(s) executado(s): BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO, JOSE LUIZ MATTHES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUIZ MATTHES, RODRIGO FORCENETTE DESPACHO A executa apresenta embargos der declaração para que seja reconhecido que há valor bloqueado e assim seja por este Juízo determinado o desbloqueio do valor de R$ 4.817,83. Pois bem. Conheço dos embargos de declaração, pois presentes seus pressupostos de oposição. Passo a analisá-los. A parte embargante procura, na verdade, alterar a decisão, sem a existência de omissão, obscuridade ou contradição. Para alcançar tal desiderato deve se valer do meio próprio de impugnação, que não são os embargos de declaração. Eventual erro de julgamento (não decorrente de omissão, contradição, obscuridade ou erro material) deve ser objeto de solução junto à instância recursal, não sendo os embargos de declaração o meio processual adequado, conforme artigo 1.022 do CPC. A jurisprudência é no sentido de que os embargos de declaração não servem para instaurar nova discussão sobre pontos controvertidos já pacificados em determinada instância. Nesse sentido, confira-se nota de Theotônio Negrão ao antigo artigo 535 do Código de Processo Civil: “(...) São incabíveis embargos de declaração utilizados ‘com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada’ pelos julgados (RTJ 164/793)” (Negrão Theotônio in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, São Paulo, Saraiva, 1999, 30ª ed.). E a mesma ordem de raciocínio segue aplicável à luz do atual Código de Processo Civil. Não cabe a este magistrado atuar como órgão revisor de decisão exarada pelo Juiz Federal então condutor do feito, exceto quando há permissivo legal, sob pena de subversão da lógica preclusiva do procedimento judicial. Na hipótese não estamos diante de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, intrínsecos ao texto da decisão embargada, que autorizem a infringência da decisão já lançada no feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004904-87.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Diante do exposto, conheço do recurso mas nego a pretensão nele formulada. Aguarde-se o transito em julgado e remetam-se estes autos ao arquivo findo. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 DESPACHO-OFÍCIO ID 246824577: A executada afirma estar de acordo com os cálculos apresentados pela Exequente. Requer seja convertido em renda da ANS o valor apontado pela exequente e seja expedido alvará de levantamento do saldo remanescente, em favor da executada. Pois bem. Sirva-se de cópia do presente como ofício para determinar que a Caixa Econômica Federal, Agência 1969, proceda à conversão em renda da Autarquia exequente (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR- ANS CNP 03.589.068/0001-46) de PARTE dos valores depositados na conta judicial 1969 / 005 / 86402582-6, suficiente para quitar o débito em cobrança (R$ 223.474,56, válido até o último dia útil deste mês). Transcrevo abaixo os parâmetro indicados pela exequente para conversão: " 1) 83,3333...% do valor corrigido (que corresponde à soma do principal, multa e juros): RESSARCIMENTO AO SUS: Banco do Brasil: 001 Agência: 1607-1, Conta Corrente: 170500-8 CNPJ do favorecido - ANS: 03.589.068/0001-46 Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) 2 ) 16,6667...% do valor corrigido (que corresponde aos encargos substitutivos da condenação do devedor em honorários advocatícios): Banco do Brasil: 001 Agência 1607-1 / GOVERNO BRASÍLIA-DF Conta Corrente: 170500-8 CNPJ do favorecido - AGU: 26.994.558/0001/23 Unidade Gestora - UG: 110060 Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 91710-9 Há uma explicação completa sobre conversão em renda destinada a processos da ANS no sítio eletrônico http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/98850 e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial" Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004904-87.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se a executada para indicar, no prazo de 15 dias, dados de sua conta corrente para recepcionar eventuais valores remanescentes. Após, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

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