Procedimento Comum Cível 0311757-72.1990.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0311757-72.1990.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/02/2024, 16:48

Reativação

08/02/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:48

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 14:19

Trânsito em julgado

30/09/2022, 14:09

Publicação

30/08/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0311757-72.1990.403.6102 (90.0311757-8) - USINA SANTA LYDIA S/A(SP027708 - JOSE ROBERTO PISANI E SP088368 - EDUARDO CARVALHO CAIUBY) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS(SP011187 - PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO E SP162712 - ROGERIO FEOLA LENCIONI) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X USINA SANTA LYDIA S/A(SP317197 - MILENE CORREIA DA SILVA) Trata-se de embargos de declaração opostos por Usina Santa Lydia S.A. em face da sentença prolatada às f. 619-619-verso, sob a alegação de que a sentença proferida foi omissa, pois não se manifestou sobre o levantamento da penhora realizada às f. 455, 546-556, 567-587. A parte embargada não se manifestou.É o relatório.Decido.Inicialmente, observo que os presentes embargos são tempestivos, razão pela qual passo a analisá-los.Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração consistem em recurso peculiar, cujo objetivo é a integração de decisão judicial nas hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, podendo também ser utilizados para a correção de erro material.Verifico que, de fato, a sentença embargada não determinou o levantamento da penhora, em face da extinção da execução fundada na prescrição intercorrente, razão pela qual, passo a analisar:Levante-se o gravame que recaia sobre os bens do executado, ora embargante, realizada às f. 455, 546-556, 567-587. Expeça-se o necessário.Ante ao exposto, acolho os embargos de declaração apresentados pela Usina Santa Lydia S.A., para suprir a omissão, nos termos da fundamentação supra.Ficam mantidos os demais termos da sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 16:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 13:09

Recebimento

03/08/2022, 15:02

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•30/08/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•25/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Mero expediente

Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

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