Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002943-51.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 95.769,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO

OAB/SP 178798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAPI CONTROLE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAPI - CONTROLE E AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 19:13

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de CAPI - CONTROLE E AUTOMACAO LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

25/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:39

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de intimação

10/04/2023, 16:57

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2022, 17:46

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 19:13

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de CAPI - CONTROLE E AUTOMACAO LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 13:39

Despacho

•13/06/2023, 14:30

26/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

25/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:39

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de intimação

10/04/2023, 16:57

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2022, 17:46

Juntada de termo de remessa

15/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de CAPI - CONTROLE E AUTOMACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CAPI - CONTROLE E AUTOMACAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANO PEREIRA DE CASTRO - SP178798 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para IMPETRANTE para fins do disposto no art. 1.010, §1°, NCPC (CONTRARRAZÕES), no prazo legal. Nada mais. Piracicaba, 13 de janeiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002943-51.2021.4.03.6109

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de apelação

12/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:41

Decorrido prazo de CAPI - CONTROLE E AUTOMACAO LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:23

Publicado Sentença em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 08:22

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 20:46

Concedida a Medida Liminar

24/08/2021, 13:16

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:49

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de CAPI - CONTROLE E AUTOMACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:15

Juntada de Petição de custas

06/08/2021, 10:10

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:46

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:02

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/07/2021, 14:40

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 14:29

Decisão

•11/01/2023, 20:24

Decisão

•04/12/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:52

Sentença

•12/11/2021, 16:20

Sentença

•28/10/2021, 13:18

Decisão

•27/09/2021, 17:22

Decisão

•24/08/2021, 13:16

Despacho

•27/07/2021, 11:56

Despacho

•23/07/2021, 14:46