Execução Fiscal 5000368-91.2017.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 5000368-91.2017.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:28

Trânsito em julgado

21/03/2024, 13:26

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000368-91.2017.4.03.6115 Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Fica a parte executada intimada a recolher as custas devidas (totais ou remanescentes, conforme o caso) no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação desta sentença, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. Deverá a parte executada calcular o valor das custas devidas no sítio eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (www.jfsp.jus.br) em ferramenta própria (Custas Judiciais - https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais). Decorrido o prazo para pagamento, observe a Secretaria o valor mínimo para inscrição em dívida ativa da União conforme norma vigente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, conforme o caso, providencie o seguinte: 1) arquivem-se os autos, se o valor das custas não alcançar o mínimo para inscrição em dívida ativa da União; ou 2) intime-se novamente a parte executada sem advogado nos autos por carta com aviso de recebimento, com 30 dias de prazo para pagamento e, decorrido o prazo, solicite-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa; ou 3) solicite-se à Procuradoria da Fazenda Nacional a inscrição do débito em dívida ativa, se a parte executada tiver advogado constituído nos autos. Providencie o gabinete à informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos (ID 13332340). Havendo requerimento de interessado nesse sentido, cumpra-se. Considerando o requerimento da exequente em razão da satisfação integral da obrigação, cumpra-se independentemente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

Expedida/certificada

17/01/2024, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 12:11

Expedida/certificada

21/11/2023, 11:53

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:34

Publicação

16/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA, fica(m) pelo presente edital CITADA(O)S a(o)(s) executada(o)(s) ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA CPF: 273.296.208-23, para pagar(em) a quantia de RR$ 1.193,07, com os devidos acréscimos legais e custas judiciais devidas; ou garantir o juízo, no prazo de cinco dias; bem como, fica(m) INTIMADA(O)(S) a(o)(s) executada(o)(s) ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA CPF: 273.296.208-23 do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, no valor de R$489,28 (quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte oito centavos) e R$547,39( quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), cientificando-o(s) de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC), sem que seja necessária a lavratura de termo, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (arts. 12 e 16, III, Lei 6.830/80). E para que não se alegue ignorância ou erro, mandou expedir o presente Edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. E X P E D I D O nesta cidade de São Carlos-SP, na data da assinatura eletrônica, nesta Secretaria da Primeira Vara Federal de São Carlos – SP, situada na Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741, Vila Prado, São Carlos-SP. Eu, Zenir Melo Vasconcelos - Técnica Judiciária RF 5316, digitei e conferi. E eu, FRANCO RONDINONI, Diretor de Secretaria, RF 4480, reconferi. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 15ª Subseção Judiciária - 1ª Vara Federal de São Carlos Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741 - Vl. Prado São Carlos/SP - CEP: 13.574-033 - Telefone: (16) 2106.9261 email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. O(a) MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de São Carlos – SP, na forma da Lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar, que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000368-91.2017.4.03.6115 que a

15/05/2023, 00:00

Mero expediente

19/04/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA, fica(m) pelo presente edital CITADA(O)S a(o)(s) executada(o)(s) ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA CPF: 273.296.208-23, para pagar(em) a quantia de RR$ 1.193,07, com os devidos acréscimos legais e custas judiciais devidas; ou garantir o juízo, no prazo de cinco dias; bem como, fica(m) INTIMADA(O)(S) a(o)(s) executada(o)(s) ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA CPF: 273.296.208-23 do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, no valor de R$489,28 (quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte oito centavos) e R$547,39( quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), cientificando-o(s) de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC), sem que seja necessária a lavratura de termo, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (arts. 12 e 16, III, Lei 6.830/80). E para que não se alegue ignorância ou erro, mandou expedir o presente Edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. E X P E D I D O nesta cidade de São Carlos-SP, na data da assinatura eletrônica, nesta Secretaria da Primeira Vara Federal de São Carlos – SP, situada na Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741, Vila Prado, São Carlos-SP. Eu, Zenir Melo Vasconcelos - Técnica Judiciária RF 5316, digitei e conferi. E eu, FRANCO RONDINONI, Diretor de Secretaria, RF 4480, reconferi. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 15ª Subseção Judiciária - 1ª Vara Federal de São Carlos Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741 - Vl. Prado São Carlos/SP - CEP: 13.574-033 - Telefone: (16) 2106.9261 email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. O(a) MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de São Carlos – SP, na forma da Lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar, que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000368-91.2017.4.03.6115 que a

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA, fica(m) INTIMADA(O)(S) a(o)(s) executada(o)(s) ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA CPF: 273.296.208-23 do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 410,08 (quatrocentos e dez reais e oito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), cientificando-o(s) de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC), sem que seja necessária a lavratura de termo, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (arts. 12 e 16, III, Lei 6.830/80); do bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (veículo de placa CNG3808), facultada a oposição de embargos em trinta dias. E para que não se alegue ignorância ou erro, mandou expedir o presente Edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. E X P E D I D O nesta cidade de São Carlos-SP, na data da assinatura eletrônica, nesta Secretaria da Primeira Vara Federal de São Carlos – SP, situada na Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741, Vila Prado, São Carlos-SP. Eu, MARILIA WILBERGER FURTADO DE ALMEIDA, digitei e conferi. E eu, FRANCO RONDINONI, Diretor de Secretaria, RF 4480, reconferi. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 15ª Subseção Judiciária - 1ª Vara Federal de São Carlos Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741 - Vl. Prado São Carlos/SP - CEP: 13.574-033 - Telefone: (16) 2106.9261 email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. O(a) MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de São Carlos – SP, na forma da Lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar, que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000368-91.2017.4.03.6115 que a

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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