Procedimento Comum Cível 5002389-79.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 17:31

Expedida/certificada

27/03/2026, 13:58

Mero expediente

27/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 12:02

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:55

Mero expediente

09/03/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:04

Mero expediente

09/12/2025, 18:59

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 14:26

Expedida/certificada

04/11/2025, 18:28

Mero expediente

04/11/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 18:18

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2025, 14:01

Publicação

03/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Todas as movimentações(90)

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 17:31

Expedida/certificada

27/03/2026, 13:58

Mero expediente

27/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 12:02

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

09/03/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:04

Mero expediente

09/12/2025, 18:59

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 14:26

Expedida/certificada

04/11/2025, 18:28

Mero expediente

04/11/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 18:18

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2025, 14:01

Publicação

03/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:00

Mero expediente

29/08/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 14:59

Publicação

27/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

25/08/2025, 13:29

Mero expediente

20/08/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 16:16

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2024, 17:46

Mero expediente

25/11/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 15:28

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/10/2023, 17:34

Expedida/certificada

22/08/2023, 11:09

Publicação

16/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 11:32

Publicação

26/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 07:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 16:09

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:08

Expedida/certificada

28/06/2023, 13:21

Mero expediente

23/06/2023, 17:38

Mero expediente

09/05/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 17:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/03/2023, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/03/2023, 10:58

Mero expediente

16/03/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 13:24

Recebimento

09/03/2023, 07:02

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2019, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2019, 17:17

Mero expediente

19/03/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 13:06

Publicação

17/12/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2018, 14:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2018, 16:23

Conclusão (para julgamento)

28/11/2018, 13:42

Petição (Apelação)

26/11/2018, 10:04

Publicação

26/11/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2018, 14:18

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/11/2018, 14:37

Conclusão (para julgamento)

05/11/2018, 18:17

Expedida/certificada

16/10/2018, 12:32

Julgamento em Diligência

15/10/2018, 16:50

Conclusão (para julgamento)

11/10/2018, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

11/10/2018, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2018, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2018, 17:11

Procedência

10/09/2018, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2018, 07:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 13:23

Expedida/certificada

09/08/2018, 15:32

Mero expediente

04/07/2018, 19:15

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2018, 12:51

Mero expediente

12/03/2018, 18:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 17:15

Remessa (em diligência)

14/11/2017, 15:02

Mero expediente

10/11/2017, 10:28

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 13:14

Remessa (outros motivos)

12/09/2017, 15:48

Distribuição (sorteio)

08/09/2017, 09:07