Execução Fiscal 5012791-76.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5012791-76.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2022, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI - ME, FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI, FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI - ME - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA TAPXURE SEVERINO - SP187371 DESPACHO ID 248726455: Razão assiste à exequente. Considerando que a penhora determinada no rosto dos autos do processo falimentar nº 1043910-61.2017.8.26.0100 foi devidamente anotada, conforme comprova a petição da administradora judicial da massa falida no ID 123273186, suspendo o curso da execução por motivo de força maior, com base no art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80, tendo em vista que a eventual satisfação do direito da parte exequente dependerá do desfecho do processo falimentar, de acordo com a legislação aplicável. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, incumbindo à parte exequente informar o juízo sobre a extinção do processo falimentar, com ou sem o pagamento do crédito tributário. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5012791-76.2017.4.03.6182

10/08/2022, 00:00

Força maior

09/08/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI - ME, FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI, FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI - ME - MASSA FALIDA DESPACHO 1. ID 47281520: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012791-76.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de expedição de mandado ou carta precatória para citação da massa falida na pessoa do administrador judicial DANIELA TAPXURE SEVERINO, OAB/SP 187.371, com endereço na Av. Liberdade, nº 65, CJ. 207/208, Liberdade, CEP: 01503-000, São Paulo/SP, bem como para a penhora no rosto dos autos do processo falimentar n. 1043910-61.2017.8.26.0100, da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo, observando-se o valor atualizado do débito ao ID 40508392, de R$ 3.268,98. Efetivada a penhora, intime-se o administrador judicial para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cópia do presente despacho SERVIRÁ DE OFÍCIO para solicitar ao MM. Juízo Estadual autorização para cumprimento da presente ordem pelo Oficial de Justiça, que deverá lavrar o respectivo termo. 3. Ante a urgência da medida, comunique-se o teor desta decisão por correio eletrônico à mencionada Vara. 4. Do mesmo modo, defiro o pedido da exequente de citação por edital relativo ao coexecutado FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI - CPF: 213.755.748-76. Expeça-se o necessário. 5. Após a expedição supra, decorrido o prazo de sua publicação, intime-se a exequente para se manifestar, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. 6. Na ausência de manifestação suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. 7. Eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia, e os autos permanecerão no arquivo, aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o(s) executado(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/03/2022, 00:00

Publicação

16/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI, CPF: 213.755.748-76 $2,907.52 CDA(S) N 50 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA PAULA MANTOVANI AVELINO, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER, ao(s) executados e co-executado(s) acima relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereços constante(s) dos autos de execução fiscal de que terá(ão) 5(cinco) dias, contados a partir do prazo do presente edital, para que pague(m) a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta(m) a execução fiscal (art.8.º da lei 6.830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade, eventualmente localizados. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar em lugar incerto e não sabido mandou a MMª. Juíza Federal que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 256 e 257, II do Código de Processo Civil, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e afixado no local de costume, a fim de atender ao disposto no art. 257, II do referido diploma legal. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, bairro da Consolação, São Paulo, SP, CEP 01310-030. Expedido nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica. Edital - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012791-76.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 08:47

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 17:45

Recebimento

04/12/2020, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 14:45

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI - ME, FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI, FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI - ME - MASSA FALIDA DESPACHO 1. ID 47281520: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012791-76.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de expedição de mandado ou carta precatória para citação da massa falida na pessoa do administrador judicial DANIELA TAPXURE SEVERINO, OAB/SP 187.371, com endereço na Av. Liberdade, nº 65, CJ. 207/208, Liberdade, CEP: 01503-000, São Paulo/SP, bem como para a penhora no rosto dos autos do processo falimentar n. 1043910-61.2017.8.26.0100, da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo, observando-se o valor atualizado do débito ao ID 40508392, de R$ 3.268,98. Efetivada a penhora, intime-se o administrador judicial para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cópia do presente despacho SERVIRÁ DE OFÍCIO para solicitar ao MM. Juízo Estadual autorização para cumprimento da presente ordem pelo Oficial de Justiça, que deverá lavrar o respectivo termo. 3. Ante a urgência da medida, comunique-se o teor desta decisão por correio eletrônico à mencionada Vara. 4. Do mesmo modo, defiro o pedido da exequente de citação por edital relativo ao coexecutado FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI - CPF: 213.755.748-76. Expeça-se o necessário. 5. Após a expedição supra, decorrido o prazo de sua publicação, intime-se a exequente para se manifestar, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. 6. Na ausência de manifestação suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. 7. Eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia, e os autos permanecerão no arquivo, aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o(s) executado(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIO PRESTES MARCONDES MALERBI, CPF: 213.755.748-76 $2,907.52 CDA(S) N 50 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA PAULA MANTOVANI AVELINO, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER, ao(s) executados e co-executado(s) acima relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereços constante(s) dos autos de execução fiscal de que terá(ão) 5(cinco) dias, contados a partir do prazo do presente edital, para que pague(m) a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta(m) a execução fiscal (art.8.º da lei 6.830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade, eventualmente localizados. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar em lugar incerto e não sabido mandou a MMª. Juíza Federal que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 256 e 257, II do Código de Processo Civil, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e afixado no local de costume, a fim de atender ao disposto no art. 257, II do referido diploma legal. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, bairro da Consolação, São Paulo, SP, CEP 01310-030. Expedido nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica. Edital - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012791-76.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/12/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Força maior

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(29)