Procedimento Comum Cível 0003864-87.2010.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003864-87.2010.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 15:45

Trânsito em julgado

01/12/2023, 15:45

Publicação

25/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE ARRUDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO - SP427559, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003864-87.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba VISTOS EM SENTENÇA – Tipo “B” Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento, proposta por PAULO ROBERTO DE ARRUDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Comprovante(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. O exequente, instado a se pronunciar, nada disse, presumindo-se a satisfação do crédito. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme o artigo 8°, § 1º da Lei n. 8.620/93. Sem honorários nesta fase processual. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (nr)

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 19:07

Publicação

07/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE ARRUDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO - SP427559, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003864-87.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

06/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE ARRUDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO - SP427559, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003864-87.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o pedido da parte exequente. Expeça-se a certidão. Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio ensejará a presunção de cumprida a obrigação. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para fins de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, data da assinatura eletrônica.

31/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE ARRUDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883, HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003864-87.2010.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, EM DECISÃO. Cuida-se de ação de rito ordinário, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida por PAULO ROBERTO DE ARRUDA em face do INSS. Após execução e pagamento dos valores incontroversos, o autor apresentou às fls. 464/465 a execução dos valores controversos, postulando o pagamento do valor total de R$ 38.186,44, em valores posicionados para novembro de 2015. O INSS opôs, então, impugnação à execução (fls. 468/476), aduzindo a ocorrência de excesso de execução e apontando que o valor devido seria de R$ 36.613,24, também posicionado no mês de novembro de 2015. Intimados a se manifestar sobre a impugnação do INSS, a parte exequente com ela concordou na íntegra, requerendo a expedição dos pagamentos – fls. 479/480 -- e os autos vieram, então, conclusos para decisão. Relatei o necessário, DECIDO. Tendo em vista que a segunda conta de liquidação do INSS não foi impugnada pela parte autora, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO INSS E HOMOLOGO DE O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Desse modo, o valor a ser observado na presente fase de cumprimento de sentença é o que foi apontado pelo INSS, ou seja, R$ 36.613,24, sendo R$ 33.585,76 para a parte autora e mais R$ 3.027,48 a título de honorários advocatícios, também posicionado no mês de novembro de 2015. Diante da procedência integral da impugnação do INSS, condeno o autor/exequente em honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da diferença entre o que pretendia receber em sua petição de cumprimento e o valor que efetivamente irá receber, conforme cálculo homologado nesta decisão. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC – vide fl. 116 destes autos. Custas processuais não são devidas. Após escoado o prazo recursal, expeça a serventia o necessário para a requisição dos pagamentos, na forma do no prazo legais. Após efetivamente ocorrido o pagamento, tornem estes autos novamente conclusos, para fins de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. (acf) Araçatuba, 29 de setembro de 2021.

30/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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