Procedimento Comum Cível 5000417-88.2019.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000417-88.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 16:51

Trânsito em julgado

25/11/2024, 16:51

Publicação

24/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: R. C. D. S. REPRESENTANTE: GLEYCE KELLY VAZ CARDOZO NEVES Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609, FERNANDO RODRIGO BONFIETTI - SP284657, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000417-88.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por R. C. D. S., representado por sua genitora GLEYCE KELLY VAZ CARDOZO NEVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.. Foi noticiada nos autos pela empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL a cessão dos créditos devidos no presente feito em seu favor (fls. 291/456). A habilitação da empresa foi deferida para posterior levantamento da quantia pela cessionária. Os valores foram transferidos para a conta indicada pela cessionária e pelo exequente (fls. 482/483 e 489). Comprovantes de transferências (fls.506 e 518/520). Instadas a se manifestar, a exequente manteve-se inerte, presumindo-se a satisfação do crédito. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme o artigo 8°, § 1º da Lei n. 8.620/93. Sem honorários nesta fase processual. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (ab)

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 16:48

Expedida/certificada

20/09/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 14:50

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: R. C. D. S. REPRESENTANTE: GLEYCE KELLY VAZ CARDOZO NEVES Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609, FERNANDO RODRIGO BONFIETTI - SP284657, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 A T O O R D I N A T Ó R I O... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000417-88.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sendo que o silêncio ensejará a presunção de cumprida a obrigação. ARAÇATUBA, 29 de abril de 2024.

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: R. C. D. S. REPRESENTANTE: GLEYCE KELLY VAZ CARDOZO NEVES Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609, FERNANDO RODRIGO BONFIETTI - SP284657, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000417-88.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por R. C. D. S., representado por sua genitora GLEYCE KELLY VAZ CARDOZO NEVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.. Foi noticiada nos autos pela empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL a cessão dos créditos devidos no presente feito em seu favor (fls. 291/456). A habilitação da empresa foi deferida para posterior levantamento da quantia pela cessionária. Os valores foram transferidos para a conta indicada pela cessionária e pelo exequente (fls. 482/483 e 489). Comprovantes de transferências (fls.506 e 518/520). Instadas a se manifestar, a exequente manteve-se inerte, presumindo-se a satisfação do crédito. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme o artigo 8°, § 1º da Lei n. 8.620/93. Sem honorários nesta fase processual. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (ab)

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R. C. D. S. REPRESENTANTE: GLEYCE KELLY VAZ CARDOZO NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGO BONFIETTI - SP284657, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000417-88.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, EM DECISÃO. Cuida-se de ação de rito ordinário, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida por R. C. D. S. em face do INSS. O exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença, postulando às fls. 205/213 o pagamento da quantia total de R$ 173.487,77, sendo R$ 157.716,13 para si mesmo e mais R$ 15.771,64 de honorários advocatícios, em janeiro de 2021. Regularmente citado, o INSS opôs impugnação à execução, aduzindo a ocorrência de excesso de execução; disse, em suma, que concordava com o valor a ser pago para o autor, mas impugnou a execução de verba honorária, dizendo que o acórdão proferido não estabeleceu o seu pagamento. Requereu, assim, que o Juízo de primeiro grau fixasse a verba honorária, se fosse o caso – vide fls. 215/218. Não apresentou conta de liquidação. O autor manifestou-se em réplica, ocasião em que admitiu ter ocorrido em erro na conta anteriormente oferecida e concordou que os honorários sucumbenciais não eram devidos; apresentou, desde logo, nova conta de liquidação, dizendo que seria devido o valor total de R$ 170.645,38 somente para o autor e requereu que fossem destacados desse valor o percentual de trinta por cento, referente aos seus honorários contratuais. Anexou documentos (fls. 223/228). Sobreveio, então, o parecer contábil de fls. 229/240, em que a Contadoria do Juízo apurou como valor correto a ser pago o montante total de R$ 170.960,34 para a parte autora, em março de 2021, sem indicar a existência de honorários advocatícios a serem pagos. Disse que, se fosse o caso, a verba honorária deveria ser fixada por este Juízo. Intimados a se manifestar sobre o parecer contábil, a parte autora com ele concordou integralmente, requerendo homologação (fls. 242/243), o INSS não se manifestou, conforme certificado pelo sistema eletrônico do PJ-e e os autos vieram, então, conclusos para decisão. Relatei o necessário, DECIDO. Tendo em vista que as contas do setor contábil não foram impugnadas por nenhuma das partes, sem mais delongas, HOMOLOGO O PARECER CONTÁBIL DE FLS. 229/240, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Desse modo, o valor a ser observado na presente fase de cumprimento de sentença é o que foi apontado pela contadoria, ou seja, quantia total de R$ 170.960,34 para a parte autora, em março de 2021, sem honorários advocatícios sucumbenciais. Expeça a serventia Ofício Requisitório Precatório, em relação ao valor devido à parte autora, ficando desde já autorizado o destaque do percentual de 30% (trinta por cento) desse valor, a título de honorários advocatícios contratuais, conforme expressamente estabelecido entre as partes e comprovado pelo contrato anexado ás fls. 207. Após escoado o prazo recursal, expeça a serventia o competente ofício requisitório precatório, no prazo e forma legais. Após efetivamente ocorrido o pagamento, tornem estes autos novamente conclusos, para fins de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. (acf) ARAçATUBA, 17 de junho de 2021.

21/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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