Execução Fiscal 0003542-23.1999.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 0003542-23.1999.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 18:33

Transitado em Julgado em EM 18/02/2022

14/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de COSAN S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 20:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2022, 13:09

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSAN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344, PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003542-23.1999.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em desfavor de Cosan S.A. Processado regularmente o feito, sobreveio manifestação da exequente no sentido de que o débito objeto da execução foi pago (ids. 238920973 e 238920975). Ante o exposto, declaro extinta a execução fiscal na forma do artigo 924, inciso II, c.c. o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam levantadas eventuais penhoras ou restrições subsistentes (id. 170351891 – p. 43). Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Considerando, no entanto, o teor do artigo 1º, inc. II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012 e do artigo 2º da Portaria MF nº 130, de 19 de abril de 2012, e calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pela exequente. Certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica. HUGO DANIEL LAZARIN Juiz Federal Substituto

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

06/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:22

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 13:54

Sentença

•07/01/2022, 14:36

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em EM 18/02/2022

Decorrido prazo de COSAN S.A. em 18/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(110)