Execução Fiscal 0001000-89.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0001000-89.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2026, 14:10

Trânsito em julgado

20/01/2026, 12:27

Mero expediente

09/01/2026, 17:22

Publicação

22/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOCAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA MATHEUS - SP134409 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 80202016970-90, noticiado pelo exequente na manifestação ID nº 367149212, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6.830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face ao disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para devolução ao executado dos valores depositados na conta judicial nº 2527/635/39437-0, devendo ser verificada a titularidade da conta destinatária. Ressalta-se que o executado já informou os dados bancários para a destinação do montante na petição de ID 392509240. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital. LUCAS MEDEIROS GOMES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001000-89.2003.4.03.6182

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 18:41

Mero expediente

04/06/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 14:17

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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