Procedimento Comum Cível 0006338-55.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 09:34

Trânsito em julgado

25/02/2026, 09:33

Publicação

24/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 15:30

Mero expediente

17/10/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:54

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 09:34

Trânsito em julgado

25/02/2026, 09:33

Publicação

24/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

18/11/2025, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 15:30

Mero expediente

17/10/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:54

Mero expediente

24/09/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Mero expediente

08/08/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 08:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2024, 13:55

Por decisão judicial

19/06/2024, 13:55

Expedida/certificada

19/06/2024, 13:54

Mero expediente

17/06/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 09:47

Ato ordinatório

06/05/2024, 22:01

Publicação

23/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 10:31

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

14/03/2024, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2024, 14:31

Por decisão judicial

15/02/2024, 14:31

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:30

Mero expediente

26/01/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 16:08

Publicação

21/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:56

Mero expediente

24/08/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 18:40

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2023, 10:10

Por decisão judicial

07/06/2023, 10:10

Expedida/certificada

07/06/2023, 10:09

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:13

Publicação

17/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2023, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2023, 18:29

Mero expediente

14/03/2023, 20:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:30

Mero expediente

01/03/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:50

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/11/2022, 09:42

Publicação

29/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 13:33

Mero expediente

20/04/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 09:16

Mero expediente

16/03/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 12:03

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 08:01

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 09:08

Expedida/certificada

23/11/2021, 17:51

Mero expediente

23/11/2021, 12:59

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 07:00

Mero expediente

20/10/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 12:57

Recebimento

14/10/2021, 12:30

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 12:30

Recebimento

13/10/2021, 15:42

Trânsito em julgado

13/10/2021, 15:41

Publicação

03/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2021, 13:58

Procedência

30/07/2021, 12:47

Conclusão (para julgamento)

30/07/2021, 10:08

Expedida/certificada

13/07/2021, 15:49

Mero expediente

13/07/2021, 12:55

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 08:45

Mero expediente

22/06/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Mero expediente

17/05/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 07:00

Mero expediente

09/03/2021, 13:13

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 07:45

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2021, 14:16

Recebimento

04/03/2021, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Mero expediente

26/01/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 08:50

Expedida/certificada

05/10/2020, 17:31

Mero expediente

05/10/2020, 16:16

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 17:54

Recebimento

02/10/2020, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

06/08/2020, 16:02

Expedida/certificada

06/08/2020, 16:02

Mero expediente

06/08/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

25/03/2020, 18:25

Expedida/certificada

25/03/2020, 18:25

Mero expediente

25/03/2020, 16:28

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 16:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2015, 18:06

Petição (Contra-razões)

11/09/2015, 15:04

Mero expediente

23/07/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 11:50

Petição (Apelação)

08/07/2015, 10:16

Recebimento

06/07/2015, 17:35

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 12:48

Mero expediente

17/06/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

28/05/2015, 13:41

Petição (Apelação)

28/05/2015, 11:32

Publicação

18/05/2015, 10:58

Procedência em Parte

11/05/2015, 13:07

Conclusão (para julgamento)

07/05/2015, 10:38

Recebimento

05/05/2015, 11:38

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 11:05

Mero expediente

23/02/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2015, 11:40

Petição (Contestação)

15/10/2014, 12:56

Recebimento

14/10/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 12:37

Mero expediente

11/09/2014, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 10:26

Distribuição (sorteio)

21/07/2014, 13:59