Execução Fiscal 0043395-81.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0043395-81.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:01

Publicação

15/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILMAR KRUTZSCH - SC6568 DECISÃO A exceção de ID 353204658 articula tema que, num primeiro olhar, ajusta-se à via eleita e, por conseguinte, aos termos da Súmula 393 do STJ. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043395-81.2012.4.03.6182 Recebo, por isso, a exceção de pré-executividade, com a suspensão do feito. Ouça-se a exequente - prazo: trinta dias, tornando conclusos, após. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR CONRADO Juiz Federal

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:02

Outras Decisões

01/08/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 13:56

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/02/2025, 13:31

Publicação

07/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GILMAR KRUTZSCH - SC6568 D E C I S Ã O 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da informação de novo parcelamento do débito em cobro. 2. Ratificado o parcelamento ou na eventual inércia da parte exequente, uma vez que os documentos apresentados pela parte executada indiciam o parcelamento do débito exequendo, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 3. Uma vez que, nos termos do art. 923 do Código de Processo Civil, não serão praticados quaisquer atos processuais, exceção feita ao que consta da parte final do mencionado dispositivo, promova-se o sobrestamento do feito até o término do parcelamento e/ou provocação das partes. 4. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043395-81.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 00:00

—

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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