Execução Fiscal 5001594-56.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001594-56.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 14:56

Mero expediente

19/04/2024, 15:04

Julgamento em Diligência

18/04/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

15/10/2023, 16:36

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/06/2023, 18:41

Publicação

18/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: PROMARKT TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EVERTON HENRIQUE BUENO - SP354037 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Libere-se o veículo bloqueado pelo sistema RENAJUD (ID 31485807 - 28/04/2020). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001594-56.2019.4.03.6182 Intime-se o executado, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos 31485807autos, para que indique os dados de sua conta bancária para que o saldo remanescente depositado nos autos (ID 285281510 - 28/04/2023) seja levantado por meio de transferência, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC. No silêncio da parte executada, inclua-se minuta no Sistema Bacenjud/Sisbajud, para requisição de informações de relação de agências/contas de titularidade da parte executada. De acordo com a manifestação da parte executada ou de acordo com a resposta do Bacenjud/Sisbajud, a Secretaria ficará incumbida de expedir ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF, determinando-lhe a transferência do valor penhorado/depositado nos autos para a conta informada pela parte executada ou localizada pelo Bacenjud/Sisbajud, comunicando este Juízo a sua efetivação. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2023, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 19:03

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: PROMARKT TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EVERTON HENRIQUE BUENO - SP354037 D E S P A C H O Inicialmente, consigne-se a existência de saldo remanescente na conta judicial nº 2527/635/00034781-9, vinculada aos autos da presente execução fiscal, conforme documento de id. 285281510. Esclareça a parte exequente a petição id. 272890603, tendo em vista as conversões em renda realizadas pela CEF (id. 167541755 e id. 272048430), devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da execução. Postergo, por ora, a apreciação do pedido de liberação dos veículos bloqueados (id. 266046898), consignando que o pedido será analisado na ocasião do proferimento da sentença. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001594-56.2019.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:41

Mero expediente

28/04/2023, 14:41

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: PROMARKT TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EVERTON HENRIQUE BUENO - SP354037 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Libere-se o veículo bloqueado pelo sistema RENAJUD (ID 31485807 - 28/04/2020). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001594-56.2019.4.03.6182 Intime-se o executado, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos 31485807autos, para que indique os dados de sua conta bancária para que o saldo remanescente depositado nos autos (ID 285281510 - 28/04/2023) seja levantado por meio de transferência, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC. No silêncio da parte executada, inclua-se minuta no Sistema Bacenjud/Sisbajud, para requisição de informações de relação de agências/contas de titularidade da parte executada. De acordo com a manifestação da parte executada ou de acordo com a resposta do Bacenjud/Sisbajud, a Secretaria ficará incumbida de expedir ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF, determinando-lhe a transferência do valor penhorado/depositado nos autos para a conta informada pela parte executada ou localizada pelo Bacenjud/Sisbajud, comunicando este Juízo a sua efetivação. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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