Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001221-17.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARTHA CHRISTINA CAMPOS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JOSE HORACIO SLACHTA - SP189811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001221-17.2022.4.03.6183 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos, em sentença. Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada a regularizar a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Apesar disso, manteve-se inerte. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. P.R.I. SãO PAULO, 10 de agosto de 2022. CLAUDIA RINALDI FERNANDES Juíza Federal

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARTHA CHRISTINA CAMPOS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JOSE HORACIO SLACHTA - SP189811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001221-17.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Defiro a dilação do prazo por 15 dias para o integral cumprimento da determinação anterior. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. SãO PAULO, 23 de junho de 2022.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARTHA CHRISTINA CAMPOS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JOSE HORACIO SLACHTA - SP189811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001221-17.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 16 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

07/03/2022, 09:30

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

07/03/2022, 09:30

Recebimento

17/02/2022, 07:55

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARTHA CHRISTINA CAMPOS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JOSE HORACIO SLACHTA - SP189811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando tratar-se de ação proposta por pessoa física contra autarquia federal, o valor atribuído à causa pela parte autora, bem como o teor dos documentos que instruem o feito e, ainda, tendo em vista a atribuição da competência plena e absoluta ao Juizado Especial Federal Cível, na forma da Lei n. 10.259/01, artigo 3º, § 3º, e artigo 6º, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001221-17.2022.4.03.6183

08/02/2022, 00:00

Incompetência

05/02/2022, 11:18

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 18:35

Remessa (outros motivos)

04/02/2022, 17:39

Recebimento

03/02/2022, 16:32

Distribuição (sorteio)

03/02/2022, 16:32

Documentos

•16/08/2022, 00:00