Execução Fiscal 0000338-34.2013.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 89.863,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JOSE XAVIER MACEDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 19:10

Transitado em Julgado em 01/09/2022

01/09/2022, 19:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOSE XAVIER MACEDO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: JOSE XAVIER MACEDO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO ALMEIDA CARNEIRO - MS15746 S E N T E N Ç A Em face da notícia da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925 do Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem honorários. Custas na forma da lei. Registrada e publicada eletronicamente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000338-34.2013.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Dourados/MS, Juiz(a) Federal (datado e assinado eletronicamente)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 17:12

Expedição de outros documentos

03/03/2021, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/03/2021, 16:53

Documentos

Sentença

•08/03/2021, 09:43