Execução Fiscal 5003290-98.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5003290-98.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 11:35

Trânsito em julgado

20/07/2023, 11:33

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: HELENA RATTI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA CARVALHO RATTI - SP155424 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003290-98.2017.4.03.6182 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data supra.

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 13:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 15:36

Mero expediente

24/02/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 10:23

Mero expediente

24/05/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 12:32

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(64)