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Cumprimento Provisório de SentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

EDIVARD PINTO RAMALHO

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA BASTOS RAMALHO

CPF

Autor

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(10)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Sentença em 15/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDIVARD PINTO RAMALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA BASTOS RAMALHO em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(55)