Apelação / Remessa Necessária 0013006-18.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

DECIO FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR

OAB/SP 174583·CPF·Representa: Autor

MAURO SIQUEIRA CESAR

OAB/SP 51858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DECIO FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURO SIQUEIRA CESAR - SP51858, MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR - SP174583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0013006-18.2009.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 17 de março de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

18/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2015, 17:27

Trânsito em julgado

13/05/2015, 16:06

Publicação

22/04/2015, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2015, 08:33

Provimento em Parte

07/04/2015, 16:01

Conclusão (para julgamento)

22/07/2014, 16:10

Distribuição (sorteio)

11/07/2014, 18:05

Documentos

•18/03/2022, 00:00