Procedimento Comum Cível 5001785-69.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001785-69.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE DA ANUNCIACAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THYAGO DA SILVA MACENA - SP371039 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DA SILVA RUBINO - SP316222 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Despachado, em inspeção. Aguarde-se por mais 70 (setenta) dias o trânsito em julgado da ação rescisória nº 5021015-85.2018.4.03.0000. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001785-69.2017.4.03.6183

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:56

Mero expediente

19/05/2026, 22:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE DA ANUNCIACAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THYAGO DA SILVA MACENA - SP371039 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DA SILVA RUBINO - SP316222 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001785-69.2017.4.03.6183 Vistos, em despacho. Aguarde-se por mais 70 (setenta) dias o trânsito em julgado da ação rescisória. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:14

Mero expediente

19/12/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE DA ANUNCIACAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THYAGO DA SILVA MACENA - SP371039 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DA SILVA RUBINO - SP316222 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001785-69.2017.4.03.6183 Vistos, em despacho. Aguarde-se por mais 70 (setenta) dias o julgamento da ação rescisória. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:29

Mero expediente

15/08/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 15:52

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLENE DA ANUNCIACAO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO DA SILVA RUBINO - SP316222, THYAGO DA SILVA MACENA - SP371039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001785-69.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Cuidam os autos de execução do título judicial formado nestes autos em que são partes MARLENE DA ANUNCIACAO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Remetidos os autos ao Setor Contábil, foram apresentados parecer e cálculos (fls. 328/336[1]). Intimadas as partes (fl. 341), o exequente concordou com os cálculos referentes ao débito principal e, quanto aos honorários advocatícios, requereu a fixação em 15% (fls. 342/343). A autarquia previdenciária executada, por sua vez, concordou com o valor dos atrasados calculados pela Contadoria Judicial (fls. 345/346). Vieram os autos conclusos. Inicialmente, destaco que o acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª determinou o seguinte em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais (fl. 234): “Com o advento do novo Código de Processo Civil, foram introduzidas profundas mudanças no princípio da sucumbência, e em razão destas mudanças e sendo o caso de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honorária deverá ser definida somente na liquidação do julgado, com observância ao disposto no inciso II, do § 4º c.c. § 11, ambos do artigo 85, do CPC/2015, bem como o artigo 86, do mesmo diploma legal. Os honorários advocatícios a teor da Súmula 111 do E. STJ incidem sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência.”. (grifos nossos). Verifico que, em primeira instância, os pedidos formulados pelo exequente foram julgados procedentes (fls. 180/191) e que foi dado parcial provimento recurso de apelação interposto pelo INSS, apenas para ajustar os critérios de incidência dos juros de mora e da correção monetária (fls. 226/237). Considerando a natureza e importância da causa, bem como demais critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo os honorários de sucumbência em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 11 do Código de Processo Civil, considerados os valores até a data da prolação da sentença (Súmula nº 111 do STJ). Considerando a concordância das partes q uanto ao montante principal já apurado, tornem os autos ao Setor Contábil apenas para elaboração dos cálculos dos honorários advocatícios de sucumbência. Dê-se, então vista dos autos às partes. Intimem-se. SÃO PAULO, 10 de fevereiro de 2023. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”, cronologia “crescente”, acesso em 07/02/2023.

14/02/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(24)