Apelação / Remessa Necessária 0000086-51.2005.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000086-51.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do cumprimento da obrigação de fazer, conforme informação trazida às fls. 337/345¹; do cumprimento da obrigação de pagar, conforme extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor às fls. 434, 474 e 476; do despacho de fls. 478 e da ausência de impugnação da parte exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO do julgado que condenou o INSS a restabelecer o benefício previdenciário NB 42/109.494.118-0, e a pagar à parte autora as prestações atrasadas, desde a data da suspensão indevida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o pagamento integral do precatório, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de julho de 2023.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) parcial vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, tornem os autos ao arquivo aguardando o pagamento do saldo remanescente. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Aguarde-se o pagamento do ofício precatório expedido - sobrestando-se os autos. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 111546138: Defiro. Considerando o COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid19, determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no RPV nº 20210045746, protocolo nº 20210101672 (documento ID n° 91139417), em nome do beneficiário MARCELO CHAMBO, para conta do BANCO SAFRA, AGÊNCIA 0010, CONTA CORRENTE nº 133.563-6, de titularidade de Marcelo Chambó, inscrito no CPF/MF sob o nº 154.926.458-38, não sendo isento da retenção de imposto de renda. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 111630961: Ciência ao autor. Refiro-me ao documento ID n.º 111546138: Informe o patrono no prazo de 10 (dez) dias, se o beneficiário do crédito é ou não isento de imposto de renda, ou, optante do simples nacional, se o caso. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de outubro de 2021.

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 54210463: Anote-se. Considerando que já houve a expedição e transmissão do ofício requisitório ao E. TRF 3, expeça-se ofício ao Setor de Precatórios, a fim de informar que o autor, beneficiário do crédito, é portador de doença grave. Refiro-me ao documento ID n.º 91139417: Ciência ao patrono, acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato retro juntado. Após, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de setembro de 2021.

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 6 de abril de 2021.

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pela parte autora, quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela autarquia federal, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 341.966,05 (Trezentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$ 34.196,60 (Trinta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e sessenta centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 376.162,65 (Trezentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha ID 43799790, a qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios – ID n.º 46576488, para fins de destaque da verba honorária contratual. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de março de 2021.

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MASSATO FUGIMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAMBO - SP154491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000086-51.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de fevereiro de 2021.

16/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

16/07/2020, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2020, 15:59

Trânsito em julgado

16/07/2020, 15:59

Expedida/certificada (Decisão)

14/04/2020, 14:02

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

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