Procedimento Comum Cível 5003293-74.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003293-74.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 17:53

Trânsito em julgado

01/06/2022, 17:52

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADEVAL DEVESA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003293-74.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. I - RELATÓRIO Trata-se de demanda ajuizada por ADEVAL DEVESA DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 368770772, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.252.698-99, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Com a inicial, a parte autora juntou documentos (fls. 49/257)1 Peticionou a parte autora informando não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a sua desistência e consequente extinção sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII do Código de Processo Civil (fls. 258). Vieram os autos à conclusão. É a síntese do processado. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça a favor da parte autora. Anote-se. Tendo em vista que o requerente demonstrou o seu desinteresse no prosseguimento do feito, impõe-se a homologação do pedido de desistência e a extinção da ação sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 258, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Não há imposição ao pagamento de custas processuais, diante da assistência judiciária gratuita. Tampouco há o dever de quitar honorários advocatícios porque o INSS não foi citado. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. 1 Todas as referências a fls. dos autos remetem à visualização do arquivo no formato PDF, cronologia ‘Crescente’. SãO PAULO, 15 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 10:50

Desistência

16/03/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 15:48

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 11:10

Recebimento

09/03/2022, 13:58

Distribuição (sorteio)

09/03/2022, 13:58

Documentos

•18/03/2022, 00:00