Execução Fiscal 0001056-25.2014.4.03.6122 - TRF3

Execução Fiscal 0001056-25.2014.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2023, 15:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/06/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHA & GUTIERRES LTDA - ME, NIVALDO LUIS DA ROCHA Advogados do(a) EXECUTADO: ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754, ANDREI DA SILVA DOS REIS - SP360521-E, RUBENS EDGAR RUIZ - SP201131 Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS EDGAR RUIZ - SP201131 EXECUTADO: ROCHA & GUTIERRES LTDA - ME, NIVALDO LUIS DA ROCHA D E S P A C H O No caso dos autos, conforme informação da própria União Federal (ID 273719902), atualmente a dívida permanece em parcelamento, de modo que resta suspensa a exigibilidade do crédito tributário, tal como estabelecido pelo art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional e, também, do curso desta execução fiscal. Aguarde-se provocação em arquivo com anotações de baixa-sobrestado. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001056-25.2014.4.03.6122

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2023, 09:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/03/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHA & GUTIERRES LTDA - ME, NIVALDO LUIS DA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS EDGAR RUIZ - SP201131 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREI DA SILVA DOS REIS - SP360521-E, ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754, RUBENS EDGAR RUIZ - SP201131 EXECUTADO: ROCHA & GUTIERRES LTDA - ME, NIVALDO LUIS DA ROCHA D E S P A C H O ID 257069177. Diante da manifestação da Fazenda Nacional, concedo o prazo de 05 dias para que a executada regularize o parcelamento administrativo da dívida. Nada sendo requerido, prossiga-se com a presente execução, devendo a exequente explicitar as diligências a serem realizadas. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo com anotações de baixa-sobrestado. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001056-25.2014.4.03.6122

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHA & GUTIERRES LTDA - ME, NIVALDO LUIS DA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS EDGAR RUIZ - SP201131 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREI DA SILVA DOS REIS - SP360521-E, ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754, RUBENS EDGAR RUIZ - SP201131 EXECUTADO: ROCHA & GUTIERRES LTDA - ME, NIVALDO LUIS DA ROCHA D E S P A C H O ID 135265178. Renove-se a intimação da parte executada para que esclareça se a dívida das execuções fiscais n. 0000022-10.2017.403,6122, 0000679-49.2017.403.6122 e 5000515-28.2019.4.03.6122, reunidas a este processo, foram incluídas no mesmo pedido de parcelamento, apresentando os respectivos comprovantes, no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo, com ou sem qualquer manifestação, dê-se vista à exequente em prosseguimento. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com anotações de baixa sobrestado, até nova provocação da exequente, com fulcro no art. 151, inciso VI do CPC. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001056-25.2014.4.03.6122

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 10:56

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHA & GUTIERRES LTDA - ME, NIVALDO LUIS DA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS EDGAR RUIZ - SP201131 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREI DA SILVA DOS REIS - SP360521, ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754, RUBENS EDGAR RUIZ - SP201131 D E C I S Ã O Rejeito a exceção de pré-executividade de ID 51846903. Conforme certificado nos autos de Execução Fiscal n. 5000515-28.2019.4036122 (ID 41181421), a empresa encerrou suas atividades sem a baixa junto aos órgãos competentes, o que atrai a incidência da Súmula 435 do STJ. É certo que a certidão da oficiala de justiça, fundada na narrativa do próprio executado (NIVALDO LUIS DA ROCHA), refere que a empresa estava "inativa". Ora, estando inativa, sem baixa regular nos órgão de praxe, deve ser tida como irregular o encerramento das atividades, justificando o redirecionamento. Também é certo que o executado apresentou elementos probatórios fiscais (todos produzidos após a certidão da oficiala de justiça) para embasar a defesa de que não houve encerramento das atividades, que estavam dormentes por várias razões. No entanto, em contraposição, a União referiu a presença, no mesmo local de sede da empresa-executada, de outro empreendimento (MULTICOLOR EMPREENDIMENTOS FOTOGRÁFICOS EIRELI), que explora idênticos ramos de atividade comercial. Mais do que isso, a União trouxe dados tributários diversos que apontam a inexistência de atividades operacionais na empresa-executada. Portanto, a defesa trazida pelo executado reclama dilação probatória idônea, que não se mostra sabidamente viável na via da exceção de pré-executividade. Em suma, resta mantida a decisão que redirecionou a execução em face de NIVALDO LUIS DA ROCHA. Em 10 dias, traga o representante judicial de NIVALDO LUIS DA ROCHA a respectiva procuração. Como a União não tem interesse nos bens ofertados, porque de difícil alienação, aguarde-se por 30 dias o resultado da pesquisa aviada no sistema ARISP. Registre-se que recai restrição via Renajud sobre veículo do executado (ID 41181421). Nada sendo requerido, arquive-se na forma do art. 40 da LEF. Intimem-se. TUPã, 18 de maio de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001056-25.2014.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

20/05/2021, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(70)