Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008479-15.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 73.577,97

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:25

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de GERALDO DE FATIMA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:24

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:25

Todas as movimentações(146)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:25

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de GERALDO DE FATIMA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:24

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 16:15

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 14:14

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:39

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:00

Expedição de Informação

07/02/2025, 09:42

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 15:59

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:13

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de GERALDO DE FATIMA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:12

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2024, 19:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:59

Expedição de Informação

23/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2024, 13:50

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/12/2023, 18:53

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:48

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de apelação

26/04/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:06

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/04/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:42

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2023, 13:54

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:13

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/03/2023, 17:01

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:30

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de GERALDO DE FATIMA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Expedição de termo de audiência

07/12/2022, 17:24

Audiência INSTRUÇÃO designada para 07/12/2022 14:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

07/12/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:48

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de GERALDO DE FATIMA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:14

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 02:22

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 12:27

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO DE FATIMA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que uma testemunha da parte autora reside em outra localidade e considerando a situação emergencial decorrente da pandemia, bem como a determinação expressa para que as audiências sejam realizadas, preferencialmente, por meio virtual, nos termos da Resolução Pres. 343 e da Resolução CNJ 454, esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a viabilidade da capacidade técnica, estrutural e procedimental para realização de audiência por videoconferência, em plataforma própria deste Juízo, visando a colheita do depoimento pessoal do(a) autor(a) e a oitiva de suas testemunhas arroladas no ID Num. 242194607. A audiência seria realizada no sistema de videoconferência – Microsoft Teams – através de convite a ser enviado por e-mail. Em caso positivo, tornem os autos conclusos para verificação da disponibilidade de data mais próxima e posterior marcação da audiência. No caso de inviabilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os motivos da impossibilidade, restando condicionada a futura expedição de Carta Precatória para quando da regularização das atividades de forma presencial. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008479-15.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO DE FATIMA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID Num. 168818339: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008479-15.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a produção de prova testemunhal para comprovar vínculo empregatício. Apresente a parte autora o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:59

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de réplica

26/11/2021, 11:33

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:08

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de GERALDO DE FATIMA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de contestação

21/10/2021, 10:57

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 15:04

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:31

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:56

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/07/2021, 14:28

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 14:57

Despacho

•26/05/2025, 14:35

Despacho

•26/05/2025, 14:35

Despacho

•11/02/2025, 16:39

Despacho

•11/02/2025, 10:00

Despacho

•28/10/2024, 15:02

Despacho

•22/08/2024, 20:13

Despacho

•10/05/2024, 19:01

Despacho

•18/03/2024, 14:20

Acórdão

•18/10/2023, 10:58

Acórdão

•11/10/2023, 20:00

Despacho

•12/06/2023, 14:52

Sentença

•20/04/2023, 18:42

Sentença

•17/04/2023, 13:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•26/05/2025, 14:35

Despacho

•26/05/2025, 14:35

Despacho

•11/02/2025, 16:39

Despacho

•11/02/2025, 10:00

Despacho

•28/10/2024, 15:02

Despacho

•22/08/2024, 20:13

Despacho

•10/05/2024, 19:01

Despacho

•18/03/2024, 14:20

Acórdão

•18/10/2023, 10:58

Acórdão

•11/10/2023, 20:00

Despacho

•12/06/2023, 14:52

Sentença

•20/04/2023, 18:42

Sentença

•17/04/2023, 13:54

Despacho

•28/02/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:48

Decisão

•22/03/2022, 02:22

Decisão

•21/03/2022, 13:40

Despacho

•10/02/2022, 11:42

Despacho

•13/01/2022, 13:59

Despacho

•12/11/2021, 13:08

Decisão

•05/10/2021, 15:48

Despacho

•09/08/2021, 09:31