Procedimento Comum Cível 0005354-67.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

11/02/2026, 13:13

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 19:36

Publicação

10/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 12:56

Publicação

19/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 13:07

Publicação

19/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:48

Todas as movimentações(144)

Por decisão judicial

11/02/2026, 13:13

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 19:36

Publicação

10/12/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 12:56

Publicação

19/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 13:07

Publicação

19/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:48

Mero expediente

07/08/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:59

Julgamento em Diligência

07/08/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:58

Publicação

07/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 20:56

Mero expediente

09/06/2025, 19:59

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 17:59

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2024, 21:11

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 18:36

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

10/05/2024, 16:35

Mero expediente

10/05/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:50

Mero expediente

12/12/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 12:36

Recebimento

12/12/2023, 12:14

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2021, 14:45

Expedida/certificada

29/11/2021, 18:59

Publicação

27/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Petição (Apelação)

25/10/2021, 16:01

Petição (Apelação)

21/10/2021, 16:13

Publicação

30/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2021, 20:49

Conclusão (para julgamento)

27/09/2021, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 07:00

Publicação

14/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 07:00

Ato ordinatório

07/05/2021, 13:24

Mero expediente

05/05/2021, 09:43

Conclusão (para julgamento)

14/04/2021, 19:49

Expedida/certificada

26/10/2020, 19:14

Publicação

18/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/02/2020, 15:04

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 12:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2019, 12:57

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2019, 17:08

Recebimento

23/10/2019, 15:25

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 14:15

Recebimento

17/10/2019, 14:13

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 14:10

Recebimento

09/10/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 14:10

Recebimento

07/10/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 16:41

Publicação

12/09/2019, 13:55

Mero expediente

23/07/2019, 15:34

Improcedência

22/07/2019, 17:19

Conclusão (para julgamento)

11/02/2019, 14:16

Petição (Alegações finais)

05/02/2019, 16:49

Recebimento

31/01/2019, 13:24

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 18:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 13:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2017, 13:18

Mero expediente

05/10/2017, 15:41

Conclusão (para decisão)

04/10/2017, 17:53

Audiência (realizada; Conciliador(a); conciliação)

04/10/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 13:49

Recebimento

14/07/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 09:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 14:16

Recebimento

07/03/2017, 15:47

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:55

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 15:44

Recebimento

13/02/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 11:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 16:13

Documento (Ofício)

07/12/2016, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 14:58

Recebimento

29/11/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 09:07

Petição (Replica)

17/11/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 14:17

Recebimento

11/11/2016, 18:27

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 15:38

Recebimento

04/10/2016, 16:36

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 14:21

Recebimento

16/08/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 14:16

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 11:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 11:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 11:03

Recebimento

26/07/2016, 17:42

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 14:02

Petição (Contestação)

01/07/2016, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 13:36

Liminar

01/07/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 16:30

Conclusão (para decisão)

25/05/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 13:21

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 17:38

Distribuição (sorteio)

06/05/2016, 16:52