Apelação Cível 0000152-43.2007.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000152-43.2007.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EZIRIA BATISTA PASINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO MATOS GARCIA - SP128685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000152-43.2007.4.03.6124

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EZIRIA BATISTA PASINI Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO MATOS GARCIA - SP128685, RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº0000152-43.2007.4.03.6124

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EZIRIA BATISTA PASINI Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): RPV (PRINC) 20240033690, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 822/2023/2016-CJF, artigo 12)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000152-43.2007.4.03.6124

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EZIRIA BATISTA PASINI Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do cancelamento do ofício requisitório expedido em virtude de já haver requisição em favor do mesmo requerente referente ao processo originário 00045962920104036314, expedida pelo Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto/SP, determino nova expedição do requisitório por não vislumbrar duplicidade de pagamento. Fica afastada a eventual ocorrência de coisa julgada, tendo em vista que, no processo em que foi expedida a requisição anterior, a parte autora foi beneficiária de aposentadoria por idade, enquanto que nestes autos foi habilitada no polo ativo em decorrência do falecimento do autor originário da demanda (NELCIDES PAZINI, CPF 589.652.628-87). Cumpra-se P.I. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. Juiz Federal 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000152-43.2007.4.03.6124

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EZIRIA BATISTA PASINI Advogado do(a) AUTOR: RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento à Portaria 33/2018, art. 3º, II, “c”, deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: c) manifestar-se sobre documentos novos juntados aos autos (cancelamento de ofício requisitório), no prazo de 15 dias (CPC, 437, §1º)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000152-43.2007.4.03.6124

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EZIRIA BATISTA PASINI Advogado do(a) AUTOR: RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): PRC (PRINC) 20220051563 e RPV (HON SUC) 20220051576, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000152-43.2007.4.03.6124

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EZIRIA BATISTA PASINI Advogado do(a) AUTOR: RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento ao artigo 3º, inciso II, “l”, da Portaria nº 33/2018 deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: l) manifestar-se acerca de cálculos ou informações apresentados pela contadoria judicial ou pela parte adversa, no prazo de 15 dias." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000152-43.2007.4.03.6124

13/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

31/01/2018, 15:58

Trânsito em julgado

31/01/2018, 09:41

Publicação

06/11/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2017, 08:32

Provimento em Parte

23/10/2017, 14:30

Julgado

23/10/2017, 14:30

Publicação

28/09/2017, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2017, 11:02

Documentos

•03/09/2025, 00:00