Embargos à Execução 5000769-29.2018.4.03.6124 - TRF3

Embargos à Execução 5000769-29.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 15:42

Trânsito em julgado

20/01/2023, 15:41

Publicação

15/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FATIMA MARIA DE LIMA MIRA, PEDRO ORTIZ JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000769-29.2018.4.03.6124

14/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2022, 13:13

Conclusão (para julgamento)

13/09/2022, 10:59

Publicação

05/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FATIMA MARIA DE LIMA MIRA, PEDRO ORTIZ JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, na Caixa Econômica Federal, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº5000769-29.2018.4.03.6124

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FATIMA MARIA DE LIMA MIRA, PEDRO ORTIZ JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): RPV (HON SUC) 20220051648, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000769-29.2018.4.03.6124

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 11:17

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

06/10/2021, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: FATIMA MARIA DE LIMA MIRA Advogado do(a) EMBARGADO: PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301 DESPACHO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 5000769-29.2018.4.03.6124 Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do FATIMA MARIA DE LIMA MIRA. Proferida sentença que julgou improcedente os embargos no ID 10364621, P. 1-2. Os autos tramitaram fisicamente sob a numeração 0000501-02.2014.4.03.6124 e foram digitalizados para inserção no PJE remessa ao TRF-3 para julgamento do recurso de apelação. Negado provimento ao Recurso de apelação, conforme se infere da decisão ID 56480190. Também foi negado seguimento ao recurso especial interposto. Com o retorno dos autos, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A parte autora apresentou conta de liquidação em novo cumprimento de sentença distribuído sob o número 5001162-46.2021.4.03.6124. Determino o traslado da petição inicial e da planilha de cálculos para estes autos. CONSIDERANDO que o cumprimento de sentença aqui iniciado se refere aos embargos à execução determino seu prosseguimento estritamente em relação à condenação aos honorários sucumbenciais advocatícios fixados em desfavor do EMBARGANTE (INSS). – Trasladada as peças de cumprimento de sentença, INTIME-SE a Fazenda Pública devedora para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, sendo alegado excesso, deverá desde logo apresentar o montante incontroverso (art. 535, caput, e § 4º, do CPC/15). – Não havendo impugnação ou transcorrido o prazo legal específico, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, § 3º, do CPC/15). Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. Juiz Federal Substituto

16/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

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