Procedimento Comum Cível 0010735-96.2006.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010735-96.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO - SP32381 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO DE HOLLANDA - SP228123 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 569348347 e ID 574255790 - Manifeste-se a União, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010735-96.2006.4.03.6100

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:37

Mero expediente

31/03/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 11:25

Mero expediente

26/03/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:58

Mero expediente

25/03/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 16:34

Por decisão judicial

04/04/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIOGO DE SALLES - SP32716, LUIS FERNANDO DE HOLLANDA - SP228123, MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO - SP32381 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010735-96.2006.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposto pela FUNDACAO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, no qual requer o cumprimento do que restou decidido na r. sentença de fls. 163/169 do ID 13936613, modificada pelas r. decisões em embargos de declaração de fls. 175/177 e 184/185 do ID 13936613. À apelação foi dado provimento, conforme fls. 64/76 do ID 13936605. Trânsito em julgado à fl. 78 do ID 13936605. A execução teve início às fls. 82/83 do ID 13936605. Os autos foram digitalizados. Intimada (ID 42866504), a União Federal impugnou o montante pretendido por excesso de execução (ID 51881668). A exequente concordou com o montante principal indicado pela executada, entretanto discordou dos valores relativos aos honorários advocatícios (ID 54576259). Parecer da Contadoria Judicial no ID 245373773, com o qual a União Federal concordou (ID 248017178), e, por sua vez, sobre o qual a exequente se quedou inerte (ID 270134576). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Diante da inércia da exequente, conforme certidão de ID 270134576, bem como a concordância da executada (ID 248017178) com o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no ID 245373783, impõe-se a sua homologação. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no ID 245373783 e fixo o valor da execução em R$ 85.643,41 (oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), atualizado até março/2022. Tendo em vista a sucumbência recíproca: a) Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.348,66 (cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e pela exequente (R$ 76.951,13 e R$ 130.437,76) para 01/09/2017, conforme ID 245373783, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC; b) Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 905,10 (novecentos e cinco reais e dez centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e pela executada (R$ 76.951,13 e R$ 67.900,10) para 01/09/2017, conforme ID 245373783, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Não havendo recurso, determino a expedição dos ofícios requisitórios e intimem-se as partes acerca da minuta da requisição, para manifestação no prazo de 5 dias. Após, ao imediato protocolo eletrônico dos requisitórios perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto

05/12/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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