Procedimento Comum Cível 5002930-93.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.041,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PALHANO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 9818000·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

ERIC VINICIUS POLIZER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(114)

MARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PALHANO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 9818000·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

ERIC VINICIUS POLIZER

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 01:54

Juntada de certidão

30/11/2023, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:07

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 01:54

Juntada de certidão

30/11/2023, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 22:51

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 22:51

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 10:56

Recebidos os autos

23/05/2022, 10:44

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO PALHANO DE FIGUEIREDO - MS9818000A, IGOR VILELA PEREIRA - MS9421-A, EVERTON MAYER DE OLIVEIRA - MS13120-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA SEGURADORA S/A, UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: SILVIO ALBERTIN LOPES - MS19819-A Advogado do(a) APELADO: SILVIO ALBERTIN LOPES - MS19819-A Advogado do(a) APELADO: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766-A I - Agravo ID 152014906 D E C I S Ã O Diante da duplicidade de recursos, não conheço do agravo em recurso especial protocolado por último (ID 152014906), tendo sua análise meritória prejudicada à vista da ocorrência de preclusão consumativa e em face do princípio da unirrecorribilidade que veda a interposição simultânea de dois recursos contra a mesma decisão, salvo os casos previstos em lei. Em face do exposto, não conheço do agravo ID 152014906. Int. II - Agravo ID 147883130 D E S P A C H O Como já houve intimação para contraminuta, processe-se o agravo, apresentado com fundamento no art. 1.042 do CPC/2015, encaminhando-o ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002930-93.2018.4.03.6000 RELATOR: Gab. Vice Presidência

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2018, 12:49

Apensado ao processo 5004080-12.2018.4.03.6000

18/06/2018, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2018, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2018.

29/05/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 12:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:08

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2018, 11:14

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:13

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:13

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:49

Juntada de certidão

09/05/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/05/2018, 12:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/05/2018, 16:46

Distribuído por dependência

02/05/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:56

Decisão

•13/05/2022, 13:25

Decisão

•13/01/2022, 14:01

Decisão

•12/01/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:36

Decisão

•17/10/2020, 00:47

Acórdão

•02/04/2020, 11:53

Acórdão

•30/03/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 12:35

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 12:31

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 16:44