Procedimento Comum Cível 0005335-68.2001.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005335-68.2001.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2025, 11:10

Trânsito em julgado

29/09/2025, 11:10

Publicação

16/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO - SP24689, THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO - DF74064 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 14 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005335-68.2001.4.03.6103

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2025, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO - SP24689, THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO - DF74064 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005335-68.2001.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. ID 372993208: Dê-se vista à parte exequente. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:28

Mero expediente

30/06/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 16:54

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO - SP24689 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Despachado em inspeção. Oficie-se à CEF, conforme requerido na petição id 247612748, para que o depósito realizado seja transformado em pagamento definitivo. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005335-68.2001.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos INTIME-SE o (s) devedor (es), na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento (art. 513, parágrafo 2º, II, do CPC), para que EFETUE(M) O PAGAMENTO da dívida exequenda, no valor indicado pela exequente, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, depositando referido montante em CONTA JUDICIAL a ser aberta na agência de nº 2945-9 da Caixa Econômica Federal - Posto da Justiça Federal, localizada na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, nº 522, Jardim Aquarius, nesta cidade. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), prosseguindo-se a ação nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC. Transcorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, intimando-a para apresentar o alvará na agência bancária no prazo de validade, sob pena de cancelamento. Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Caso o pagamento não seja efetuado, considerando que 835 do Estatuto Processual dispõe que têm preferência sobre quaisquer outros bens a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como veículos de vias terrestre, determino a realização de pesquisas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Se por ventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema SISBAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado - art. 274, parágrafo único do CPC), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) ou, na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis. Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

06/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(25)