Execução de Título Extrajudicial 5010014-05.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5010014-05.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ALPES DO IPE Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO AKIYOOSHI JOGO - SP350416 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 247059891. Em observância ao Item 2 - "DO PAGAMENTO" da Resolução nº 138 Resolução da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nº 138, de 06 de julho de 2017, deverá a parte exequente quitar a segunda metade das custas, calculadas ao percentual de 1% sobre o valor da causa para Ações Cíveis em geral. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010014-05.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/01/2023, 00:00

Mero expediente

20/01/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ALPES DO IPE Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO AKIYOOSHI JOGO - SP350416 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO ID 245632774: Dê-se ciência às partes. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito como dívida ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/1996). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010014-05.2019.4.03.6100 Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 12:48

Mero expediente

11/03/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 15:12

Mero expediente

13/12/2021, 18:52

Trânsito em julgado

29/11/2021, 12:34

Publicação

15/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ALPES DO IPE Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO AKIYOOSHI JOGO - SP350416 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010014-05.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO ALPES DO IPE em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Peticionou a CEF, em ID 21493724, juntando o comprovante de depósito para garantia judicial (ID 21493737) Citada, a CEF opôs embargos à execução. Em ID 45036880, foi determinado que o presente feito permanecesse em arquivo sobrestado, aguardando o deslinde dos Embargos à Execução n.º 5017424-17.2019.4.03.6100. Noticiou a parte exequente, em ID 51855693, a realização de acordo extrajudicial e requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, com a homologação da transação entre as partes. Juntou comprovante de pagamento de ID 51855834. Em petição de ID 52047320, a CEF juntou o comprovante de pagamento, relativo ao acordo firmado entre as partes, e requereu a apropriação, em seu favor, do valor depositado em ID 21493737. Decido. A notícia de que as partes acordaram, administrativamente, revela a ausência superveniente de interesse de agir quanto ao prosseguimento da ação. Não cabe, no presente caso, a extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, como requerido pelo exequente, posto que não foi juntado aos autos o aludido acordo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de apropriação do montante depositado em ID 21493737, em favor da CEF. Expeça-se o competente ofício eletrônico. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a manifestação das partes para extinção do feito, ante a realização de acordo extrajudicial. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

14/10/2021, 00:00

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Mero expediente

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